Flexissegurança é boa solução?

"Imaginar o conceito de flexissegurança aplicado à Justiça é ter um cenário de pesadelo. Imagine-se o que é dizer aos cidadãos que a segurança dos seus bens e a sua integridade física são garantidos não de uma forma absoluta mas com uma certa dose de... flexibilidade.

Isto equivale a dizer que os ladrões podem roubar desde que seja com moderação? Que os agressores podem bater desde que não aleijem muito?

E se o conceito for aplicado à economia, em particular às contas públicas. Significa dizer que o défice será ‘seguramente’ abaixo dos três por cento? Ou que, de uma forma ‘flexível’, pode ficar nos 4,5 ou nos cinco por cento?

Flexibilidade e segurança são uma contradição nos seus termos. Ou se é flexível, o que significa que existe uma margem para cedências, uma margem de assunção de riscos, ou se é seguro, o que significa que não se transige e se toma por certo o que se quer fazer.

Vem isto a propósito da revisão do Código de Trabalho e da matéria que, previsivelmente, vai dominar essa revisão.

A flexissegurança procura combinar o melhor de dois mundos: o desejo dos patrões de verem regras menos rígidas de contratação e, sobretudo, de despedimento, e a certeza (dada pelo Estado) de que aqueles que forem preteridos nos seus postos de trabalho terão uma protecção acrescida.

Mas é preciso não esquecer que este conceito, aplicado à realidade portuguesa, deve ter em conta um cenário que é de crescente desemprego, associado a uma classe empresarial para a qual a mão de obra barata constitui, ainda, um factor competitivo.

A discussão que agora se inicia tem implicações profundas no futuro da economia portuguesa. Em primeiro lugar requer uma requalificação dos elementos que ela mais directamente beneficia: os patrões. Serão estes que poderão fazer da flexissegurança um êxito ou um fracasso.

Depende da forma como integrarem a sua aplicação nas estruturas produtivas que dirigem. Para o Governo, os custos da flexissegurança podem ser muito mais altos."

Miguel Alexandre Ganhão