A falsidade das eleições legislativas e do regime parlamentarista

A vergonha de um sítio em que o estado morreu há muito
Quando ainda falta mais de um ano para o termo da actual legislatura, mais de metade da composição inicial de deputados na Assembleia da República já mudou.

De um total de 230 parlamentares eleitos em Fevereiro de 2005, 117 já suspenderam o mandato e 37 abandonaram mesmo o Parlamento.

E círculos eleitorais como Setúbal, Aveiro, Évora, Faro, Guarda, Braga, Viana do Castelo e Vila Real já não são representados pelos cabeças de lista eleitos.
Os dados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, presidida pelo social-democrata Marques Guedes, deixam claro que a movimentação de deputados abrange todos os grupos parlamentares, em particular PS e PSD.

Do total de 117 suspensões de mandato registadas entre 12 de Março de 2005 e 16 de Janeiro deste ano, 50 pertencem ao PSD, 41 ao PS, 14 ao CDS-PP, cinco ao BE, quatro ao PCP e três aos Verdes.

E esta tendência não muda muito em matéria de renúncias de mandato: no mesmo período temporal, o PS conta com 19, o PSD com 11, o CDS-PP com três, o PCP com dois, o BE com uma e os Verdes também com uma.

Com tamanha movimentação de entradas e saídas de parlamentares, vários círculos eleitorais já perderam os dois primeiros nomes eleitos pelo PS, PSD e CDS-PP nas legislativas de 2005.

Isso acontece aos socialistas em Setúbal, Évora, Faro e Vila Real: António Vitorino, Carlos Zorrinho, João Cravinho e Ascenso Simões, para referir apenas os cabeças de lista, já deixaram o Parlamento há algum tempo.

Do lado do PSD é visível a ausência parlamentar de Luís Filipe Menezes, Luís Marques Mendes, actual presidente e ex-líder dos sociais-democratas, cabeças de lista por Braga e Aveiro, e Morais Sarmento, número um em Castelo Branco.

O CDS-PP também foi obrigado a substituir Pires de Lima e Álvaro Castelo Branco, os únicos deputados eleitos no Porto.

No essencial, os deputados renunciaram ao mandato para exercer funções de presidente ou vereador em câmaras municipais, como é o caso de Luís Filipe Menezes em Vila Nova de Gaia e José Apolinário em Faro, e para assumir cargos de gestão em empresas privadas, como Pina Moura e António Vitorino.

Estes últimos protagonizaram mesmo as renúncias mais mediáticas dos últimos tempos:

o primeiro é administrador da Media Capital e presidente da Iberdrola; o segundo integra o escritório da Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados, um dos maiores escritórios de advogados do País.

Mas o efeito das suspensões e renúncias de mandato não fica por aqui: devido às muitas movimentações, o PS já não tem em funções nenhum deputado eleito no círculo eleitoral de Castelo Branco e já recorreu a vários suplentes nos círculos eleitorais de Évora e Faro.

O mesmo acontece com o PSD em Castelo Branco, onde o mandato é agora exercido por Ribeiro Cristóvão, quarto da lista de efectivos.
In Correio da Manhã

Não há argumentos para defender o que é óbvio.
O regime parlamentarista para que votaram os que para ele votaram e os que se abstiveram ou votaram branco ou nulo, não tem representação no Parlamento e logo este, não tem validade.

Uns, eleitos deputados, por razões de usura, aproveitando o que a política e o regime lhes tem dado, cargos e relevância, sem causa de razão, apenas o serem conhecidos ou terem passado ou ainda serem parte, do poder oculto ou visível, aproveitam o que a honra nunca lhes poderá dar.
Portanto, nunca deveriam alguma vez voltar a ser candidatos ou deputados.
Nestes podem ser incluídos os que apesar de saírem para cargos de governo, voltam a se candidatar, renunciando depois para ocupar cargos de gestores, ou profissões onde a remuneração é muito superior ao cargo de deputado, fazendo supor, o que é a verdade nua e crua: este regime é um regime de mentira, é um regime de cabeças de cartaz, num espectáculo sem graça, para quem acaba por se ver grego, nesta tragédia, com a qualidade desgraçada da legislação saída da casa, que segundo os senadores sem senado, é a casa da democracia ou de um regime dominado pela plutocracia.

O sistema monstruoso ou este monstro criado pelos que criticavam o regime do partido único, criou um regime de partidos que tem como dieta a lauta mesa do estado e de todos os que comem dele ou esperam as migalhas caídas da lauta mesa, sem excepções.

São todos culpados, incluso os que interrompem os contratos em nome do contrato assinado previamente com o partido e esse está acima da lei da República, ou em primeiro lugar na hierarquia de valores.

Mais de metade dos deputados eleitos saíram. Ficaram os que estavam a seguir, dos que estavam a seguir, até aos suplentes, nas listas.

Em que lugar estão os cidadãos de que tanto gostam e estimam os senhores deste regime em putrefacção acelerada?

Não há solução no quadro vigente, referende-se e promulgue-se…