Portugal e a ZEE da União Europeia

"Entre os inúmeros interesses geopolíticos dos oceanos, destacam-se, especialmente pelas suas consequências, a questão da extensão das águas territoriais (para os países banhados pelo mar como Portugal) e o acesso ao oceano (para os Estados interiores).Portugal (“onde a terra se acaba e o mar começa”), como sentinela da Europa e como referência histórica da conquista do mundo através dos mares, encerra um conjunto de potencialidades directamente associadas à sua posição geopolítica (o triângulo estratégico no centro dos dois pólos de desenvolvimento mundial e os Açores...) e à dimensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Com cerca de 1.600.000 km2, a ZEE de Portugal é a maior da Europa, representando 3,5% da superfície do Atlântico Norte. Sendo a ZEE o espaço marítimo contíguo, onde os países são soberanos no domínio económico, embora não se possam opor ao «direito de passagem inofensiva de navios», a previsível redução da mesma para todos os países da União Europeia tem especial acuidade para Portugal. Reduzir das actuais 200 milhas (reivindicadas por Portugal desde 1977, e acordadas em Montego Bay e com a Espanha), para as 50 milhas, junto das ilhas e 12 milhas junto ao continente (mar territorial), constituirá mais um golpe nos interesses nacionais, entre os muitos inerentes e consequentes à nossa opção pela União Europeia, como Organização Internacional de cariz supranacional.

Fácil será constatar que esta redução considerável da nossa ZEE, terá repercussões a diferentes níveis: redução do potencial estratégico; redução dos recursos piscatórios (e outros recursos naturais e fontes de energia) colocados à disposição de Portugal, situação que será agravada com a pesca nas anteriores águas da ZEE, por frotas de grande dimensão como a da Espanha; consequências para o (des)emprego ao nível das actividades directa e indirectamente ligadas ás pescas; redução da capacidade de intervenção ao nível de situações como a do Prestige.Apesar da extensão das áreas territoriais ter sido (caso da guerra do Bacalhau entre a Islândia e a Grã-Bretanha em 1972), e continuar a ser, motivo de discórdia entre inúmeros países, especialmente onde existem interesses ligados ás pescas, esperamos que Portugal saiba ter a arte e o engenho na ponta da caneta dos nossos diplomatas, no sentido de enfrentarmos, com sentido de Estado (o que implica uma posição construtiva por parte da oposição...), a inevitabilidade da redução da ZEE (segundo a maior parte dos comentadores políticos, onde se inclui o Prof. Adriano Moreira).

O mar como «património comum da humanidade», seria com toda a certeza mais preservado caso Portugal continuasse a manter a sua situação de excepção, no entanto, a inevitabilidade da conservação da sua ZEE, deixa ainda uma janela de oportunidade para: negociar contrapartidas com a UE (e bilateralmente com a Espanha), no sentido de aumentarmos o tempo para implementação das novas áreas e para redução dos acordos em termos de contratos com pesqueiros espanhóis; educar a opinião pública em geral, e os pescadores em particular, informando que estas questões (de direito dos mares) são mundial e europeia e que só indirectamente se circunscreve ás relações bilateral com a Espanha.Apesar do peso da tradição e da herança histórica, a redução inevitável da ZEE deverá constituir um teste à nossa capacidade negocial e de adaptação, com a esperança de que saberemos vencer em igualdade de circunstâncias com os restantes países europeus. Haja competência e capacidade diplomática nas negociações, cidadania nos comportamentos de dirigentes e população em geral e liderança forte e prospectiva, que nos leve a construir um futuro sustentado, sem traumas do passado e sem dramas no presente."

João Vieira Borges