Os bons vermes e os maus vermes

Nunca na Europa se escreveu tanto sobre "segurança alimentar".

Uma ideia simples, depois transformada em ideia simplista (como tudo o que sai mal explicado de Bruxelas) leva a crer que se trata de uniformizar a comida continental, em nome da modernidade.

Por outras palavras, um qualquer gabinete cinzento, assessorado por um organismo "científico", diria o que os cidadãos da União poderiam - e deveriam - digerir.

Tudo o resto seria crime.

Ora o que sabe, da orientação original (que esteve, por exemplo, na criação da EFSA, a autoridade europeia de segurança alimentar) é de que a certificação do produtor, a informação ao consumidor, o controlo de qualidade e a defesa geral da saúde pública são os princípios básicos de política.

A "unificação", para além desses parâmetros, só pode ser uma anedota, um desvio grave, ou um grosseiro erro de interpretação.

Em Junho do ano passado, a conferência internacional de Parma, sobre segurança alimentar no Mediterrâneo (interessando directamente a Espanha, Itália, França, Portugal e Grécia), voltou a insistir neste ponto, e esclareceu (reforçando) outro o de que é preciso proteger a alimentação tradicional certificada, os produtos típicos, as designações de origem controlada, as regiões demarcadas, etc..

Em Portugal, o resguardo da pequena e média produções de qualidade, para além de valorizar actos ancestrais de comunhão, celebração e simbolismo, seria um trunfo importante na fixação de populações, no desenvolvimento local, no combate à chamada "desertificação" e na promoção de indústrias competitivas e viáveis.

A ASAE tem de ser uma peça deste processo, ou não conseguirá desprender-se da caricatura onde a querem encerrar o de uma entidade administrativa exibicionista e prepotente, cega às regras da proporcionalidade, razoabilidade, aconselhamento e dissuasão, treinada em assaltos hollywoodescos por "soldados de fortuna" e, em última análise, ora caótica ora despótica.

Desde há pelo menos dois anos que venho alertando para a necessidade de não transformar a ASAE, na imagem e na prática, de "órgão de polícia criminal" de competências específicas, em "polícia" genérica, que actua em todo o espectro da aplicação da lei, da rusga armada e prisão, à verificação pericial de alimentos, e apreciação técnica de delitos económicos.

A ASAE não pode assim ser tentada à "competição" com as polícias, e deve continuar no caminho fundamental o de descobrir os verdadeiros atentados à saúde dos portugueses, que são crimes infelizmente comuns, embora de motivações diversas.

No fim, precisa de se proteger o estômago dos presentes, sem violar o legado dos passados, ou impedir a afirmação da nossa liberdade futura.

Nuno Rogeiro escreve no JN,

Sobre a ASAE já muito se escreveu.
Não inventaram nada de novo.
O exercício de fiscalização antigamente era feito pelas Autoridades de Saúde dos Concelhos e pelos técnicos sanitários, hoje rebaptizados de técnicos de saúde ambiental.
Habitualmente, as coisas funcionavam sem grandes ondas e com efeito pedagógico e os excessos de ontem, seriam classificados de excesso de zelo, hoje são terrorismo de estado.
Antigamente também se faziam processos crime por apreensão de produtos fora do prazo de validade ou de falta de higiene.
Mas havia a noção que as empresas sustentam o Estado e não o contrário.
O poder político criado depois de Abril não tem noção, nem sentido de Estado, e arrastam consigo todo o tipo de actores que queiram aparecer, mostrando apenas arrogância sem motivo, para esconder a mediocridade e a imbecilidade, de quem alguma vez pensaria chegar onde chegou neste estado do sítio.
Mediocridade e imbecilidade. Nada mais, nem nada menos. É o resultado e a vitória de quem tenta moldar uma sociedade de forma radical e que está a provocar um desastre social.
Vejam o que aconteceu no Parlamento em relação à tentativa de chamar à razão esta entidade, por questões de economia e bom senso. Recusa liminar, pelos detentores da maioria arrogante, porque sim.
É claro que não pode pensar-se que depois serão avaliados pelo voto, porque até lá, se as coisas correrem como se espera, não haverá ordem, nem segurança para ninguém.
O Leviatã, o monstro que Hobbes descreve como o Estado, não defenderá ninguém, será a lei natural a imperar e da pior maneira.
Uma pequena casa de petiscos transfere-se para Espanha a 10 Km da fronteira, porque teve de fechar em Portugal devido ao fundamentalismo dos senhores do antitabaco ou da ASAE. Não esteve para aturar esta gente e teve essa possibilidade.
Mas quem mora fora da fronteira tem de emigrar ou tem de se organizar para desterrar estes políticos, em número de muitos milhares que têm destruído este país?
Num espectro oposto, a DGS e a Inspecção do Ambiente não fiscaliza uma única ETAR, ou então fiscaliza para que tudo fique na mesma.
Quantas funcionam neste sítio?
Quanto custaram?
Os rios estão menos poluídos?
Sabe-se que apenas servem os interesses de quem as fornece e de quem as adjudica, à custa dos impostos.
A Senhor PR quando se deliciava com um doce tradicional, dizia a brincar, se a doceira ainda não tinha sido visitada pela ASAE, possivelmente pelo uso da colher de pau ou do salazar em pau.
Pode este senhor brincar com este tipo de coisas, e depois só responder quando lhe convém em termos de calendário?
Não pode. Porque do orçamento da PR, muito superior ao do Chefe de Estado Espanhol, uma ínfima parte, é tirada do trabalho da pobre senhora doceira, nem que seja um cêntimo, é dinheiro! Não lhe pertence!
Por isso a má moeda expulsa a boa moeda, será? Só que a lei de Gresham nem sempre se pode aplicar a tudo, e a economia, ao contrário do que muitos pensam, é tudo menos uma ciência exacta e não necessita da matemática como base.
Precisa de conhecimento de filosofia, psicologia, sociologia e boa interpretação da História.
Daí, o logro e o desempenho dos economistas na previsão das inflações, falham sempre…
Para terminar, gostaria de saber onde estão as outras entidades reguladoras ou fiscalizadoras, quando se trata da banca, dos seguros, das gasolineiras, das grandes superfícies, dos concursos públicos e dos ajustes directos abusivos ao outsourcing e já agora na investigação das grandes fortunas saídas do nada ou de indivíduos que há 30 anos eram uns tesos e mal vestidos.
Daí, o medo do crime pontual em larga escala, porque o crime organizado é bem conhecido por quem está dentro dos meandros da política, o resto meus caros é semântica para embalar os tolos, que acreditam no regime e na sua autorenovação.
Os vermes que atacam os cadáveres, só se alimentam do putrefacto, nos vivos apenas atacam os tecidos mortos e é nesta fronteira que se encontra a diferença entre o que está bem e o que está mal.
Estes vermes são úteis na natureza, neste estado funcionam sem fronteiras ou seja sem lei.