Impostos

"A descida do IVA em um ponto percentual já foi analisada à exaustão, mas o trabalho que hoje abre este jornal merece que se volte ao assunto: o Estado ganha hoje mais 12 cêntimos nos impostos cobrados por cada litro de gasolina do que em 2004, quando o actual governo tomou posse.

Desde logo pela primeira medida de política fiscal que tomou: o aumento do IVA, dos 19% para os 21%. Mas sobretudo pelo aumento do preço do petróleo e, consequentemente, da gasolina, em mais de 30%. O resultado desta subida foi que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, o ISP, e o IVA passaram a incidir sobre uma base maior. Em 2004 o Estado cobrava 69 cêntimos por cada litro de gasolina de 95 octanas. No final do ano passado, encaixava 81 cêntimos. A anunciada descida do IVA deverá reduzir este encaixe em apenas um cêntimo. Ou seja, a subida do preço mais do que compensa – e de muito longe – a descida do imposto.

Com a subida do petróleo para um valor médio de 100 euros, o Estado ganhará mais 190 milhões de euros este ano do que com o petróleo aos 81 euros que Teixeira dos Santos inscreveu no Orçamento do Estado de 2008. A redução do IVA custa 250 milhões este ano, ou seja, fica quase paga com o petróleo aos preços actuais. Há males que vêm por bem.

Mas para quem se gosta de guiar pela sabedoria popular, reza outro ditado que não há mal que sempre dure. A prazo, o ganho fiscal na gasolina vai ter um efeito negativo nos restantes impostos. Não tanto no IRS. Os contribuintes individuais, neste como noutros aspectos, têm como alternativa encher o depósito em Espanha ou andar a pé. As empresas, no entanto – sobretudo aquelas para quem os custos com combustíveis representam uma fatia importante do orçamento – começarão inevitavelmente a pagar menos IRC, igualmente pela redução da base de cálculo do imposto – neste caso, pela redução do lucro. Para compensar, despedirão mais uns quantos, aí sim, com efeito na receita fiscal – o desempregado não paga IRS – e na despesa – pelo contrário, vai buscar o subsídio, pontualmente, à Segurança Social.

Esta arquitectura de vasos comunicantes do sistema fiscal e a subida generalizada dos preços dos alimentos – e essa não foi compensada por qualquer descida do IVA – tornam esta descida de um ponto no imposto praticamente irrelevante em termos de receita fiscal e menos ainda como estímulo à economia. Por isso sabe a pouco. Por isso cheira a política. "

Pedro Marques Pereira