O pântano e a pestilência da III República

O Bloco de Esquerda e o PCP apontaram hoje, no Parlamento, a nomeação de Jorge Coelho para presidir à Mota-Engil como um exemplo de promiscuidade entre a política e os negócios.

O PCP foi mais longe e desfiou uma longa lista de ex-governantes que foram para grandes empresas.

E ficou sem resposta de todas as bancadas.

“Metade das empresas do PSI-20 tem ex-governantes nos seus órgãos sociais”, denunciou hoje Bernardino Soares, líder da bancada do PCP.

Sem nunca referir nomes – à excepção de Jorge Coelho – o dirigente comunista deu outros exemplos de ex-ministros de Obras Públicas que ingressaram em grandes empresas, como Ferreira do Amaral (PSD), na Lusoponte, António Mexia (PSD) na Galp e depois na EDP. Bernardino Soares referiu também muitos casos na banca: um ex-ministro PSD (Fernando Nogueira), um ex-secretário de Estado da presidência (Paulo Teixeira Pinto, PSD) e um ex-ministro-adjunto (Armando Vara, PS) no BCP. O Banco Santander recrutou uma ex-ministra das Finanças (Manuela Ferreira Leite, PSD) e um ministro da Presidência (António Vitorino, PS). Foram também referidos "vários ministros e secretários de Estado" que foram para o Banco Espírito Santo, Banco Português de Negócios ou Banco Privado Português.

Noutras áreas, o líder da bancada do PCP referiu ainda um secretário de Estado da Saúde (José Lopes Martins, PSD) para a administração do Hospital Amadora-Sintra cujo contrato negociou, um ex-ministro do Desporto e da Administração Interna (Fernando Gomes, PS) na Galp, e um ex-ministro das Finanças (Pina Moura, PS) na Iberdrola e na Prisa.

Nem mesmo a Assembleia da República escapou ao rol: "Até temos um deputado, porta-voz de um partido, e logo o mais representado que é provedor das empresas de trabalho temporário e defende, claro está com toda a independência que a legislação laboral devia ser mais liberalizada", prosseguiu Bernardino Soares, referindo-se ao dirigente socialista Vitalino Canas. Para o líder da bancada comunista, “esta situação de promiscuidade mina os alicerces do Estado democrático, compromete a independência de decisão e dá justificadas razões para que o povo esteja descrente nos partidos que alternam a governação”.

Esta declaração política foi recebida com silêncio.

Nenhum partido quis intervir.

Minutos antes o Bloco de Esquerda, pela voz de Helena Pinto, também defendeu como “imperativo democrático o fim da promiscuidade entre a política e os negócios”.

Depois de citar o exemplo do ex-ministro Ferreira do Amaral ter negociado a concessão à Lusoponte e presidir agora àquela empresa, Helena Pinto referiu o caso de Jorge Coelho na Mota-Engil, “uma das construtoras com maiores interesses nas actuais concessões de auto-estradas, algumas delas assinadas pelo próprio Jorge Coelho, e nas futuras obras públicas agora anunciadas pelo primeiro-ministro”.

Para a deputada do Bloco de Esquerda, “esta promiscuidade” entre a decisão política e os negócios das grandes obras públicas é “inaceitável”.

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei sobre o reforço das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e políticos que prevê o aumento de três para dez anos o limite de ingresso de políticos em empresas por si governadas.

O limite actual também foi considerado “ridículo” pelo PCP.

Em defesa de Jorge Coelho, o deputado socialista José Junqueiro disse não poder aceitar que se façam “juízos de valor sobre a honestidade de pessoas que estão na vida pública”. Jorge Coelho “saiu da política há sete anos, a lei das incompatibilidades não foi ferida”, disse Junqueiro, refutando a ideia de que o Parlamento seja transformado num “tribunal popular”.

O domínio da política dominado pelo domínio dos patrões e da finança.
Claro que é verdade.
O senhor Junqueiro ou lá como se chama, porque é irrelevante o nome ou a pessoa, diz que não se podem fazer juízos de valor.
Claro que se podem fazer juízos de valor, o valor das coisas e o respeito pelas leis feitas por esta República são coisa sem relevância, porque não merecem tão pouco juízos de valor, porque não se pode ajuizar em causa própria.
Não digo que é uma vergonha este regime, não é preciso dizê-lo, está à vista.
O silêncio, foi igual ao do ferro corroído.
Quem levanta as questões, decerto também não é melhor porque lhes serve as migalhas deste Estado em putrefacção, sim, porque esses não podem lavar as mãos como Pilatos, basta olhar as câmaras comunistas, autenticas empresas de emprego onde o nepotismo do partido é a regra.
Tal como no fim da I República, a III não é melhor, com a excepção que os assassinatos políticos já não são necessários, foram substituídos pelo mercado, destes novos escravos do poder financeiro.
É necessária uma lei de conveniência será feita!
Saiu mal, altere-se a semântica e faça-se novo diploma, que altera o diploma alterado pela regulamentação, ou por esta ou aquela lei que se cria ao sabor dos interesses e se não interessou, revoga-se e passado um tempo repristine-se através do decreto lei nº qualquer coisa , de tal forma, que olhando os despachos exarados, se verifica que nem cuidados há em verificar que certas normas lá contidas nem em vigor estão.

Trata-se de um caso de polícia e de juízo, mas preferiram investigar os apitos.

A justiça não cobra o que deve, porque não existe.

Se alguém fala e denuncia, é levantado auto de inquirição para provar o que diz, mas quem deve provar são as polícias e os tribunais.

Como mataram Deus, os secularistas agora qual nababos, mataram o Estado.

Apenas uma coisa será perene se Deus quiser, a Nação e a Pátria, já passámos por choldras deste género...

(…)Para os que vivemos a pregar à república o culto da justiça como o supremo elemento preservativo do regímen, a história da paixão, que hoje se consuma, é como que a interferência do testemunho de Deus no nosso curso de educação constitucional. O quadro da ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça, degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.(…)
(..)De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.(…)
“O justo e a justiça política “, Ruy Barbosa