Curiosidades sobre o Túnel do Marquês.

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve mais de 21 milhões de euros ao consórcio que construiu o Túnel do Marquês, uma obra adjudicada por Santana Lopes, em 2003, e inaugurada por Carmona Rodrigues, em 2007. Desde Setembro de 2006 que a autarquia nada paga às construtoras, mas existem facturas de 2005 ainda por regularizar. Câmara e empresas credoras acordaram em solucionar o caso através do recurso a um tribunal arbitral que, por Acórdão de 31 de Janeiro de 2008, condenou a CML ao pagamento de 17,8 milhões de euros (acrescidos de juros de mora) ao consórcio credor.

Apesar de ter aceitado esta via de conciliação, a autarquia liderada por António Costa recusou a decisão tomada por aquele órgão e entrou com uma acção de anulação do acórdão no Tribunal Central Administrativo. Trata-se de uma decisão inédita dado que, na convenção de arbitragem celebrada entre as partes, ficou acordado que não haveria recurso da respectiva decisão, uma vez que o julgamento seria feito segundo a equidade. Para além disso, o executivo de António Costa aplicou uma multa de 3,7 milhões de euros às construtoras por atrasos na obra, que pretende fazer abater na dívida. O consórcio já terá contestado a decisão, uma vez que o atraso na conclusão da infra-estrutura teve por detrás obras adicionais e uma providência cautelar interposta pelo então advogado, e actual vereador, José Sá Fernandes, que obrigou à interrupção dos trabalhos.

O gabinete do presidente da Câmara de Lisboa explica que a autarquia rejeitou a decisão do tribunal arbitral por considerar que a compensação fixada 'não é justa'. 'Excede aquilo que é devido', acrescentou, recusando prestar mais esclarecimentos. 'O caso está em contencioso', sustentou. Também contactado pelo CM (ler aqui), o vereador das Finanças limitou-se a dizer: 'Não estou dentro do assunto.'