Justiça fiscal

"Continuamos a ser um dos países da OCDE com pior distribuição da riqueza. Nada indica que algo mudará no futuro próximo.

A aprovação de um novo orçamento de Estado devia ser um bom momento para discutir a justiça da fiscalidade. Mas não é isso que acontece. Quando falamos com fiscalistas sobre o assunto, ficamos com a impressão que não conhecem a literatura relevante. Se falamos com políticos profissionais, o resultado não é muito mais animador. Para eles, a justiça ou injustiça dos impostos parece resumir-se à possibilidade de os subir ou baixar no seu conjunto. Esta resposta está longe de ser minimamente satisfatória. Mas serve como ponto de partida para a reflexão.

Há pelo menos uma perspectiva política que considera que “quanto menos impostos melhor”. Trata-se da perspectiva libertária, ou libertarista. De acordo com esta visão, um Estado justo deve ser mínimo, na medida em que visa apenas a protecção da propriedade individual, englobando neste conceito tanto a propriedade de bens materiais como a propriedade que cada um exerce sobre o seu próprio corpo e espírito. Um Estado destes precisa de pouco dinheiro e, portanto, de poucos impostos. Segundo os defensores desta visão, um Estado que colecta com vista a promover objectivos para além das chamadas funções de soberania e alguma regulação dos mercados é um Estado ilegítimo e os impostos que cobra para esse efeito são ilegítimos. Eles são, num certo sentido, um “roubo organizado”.

Porém, se excluirmos o libertarismo, não parece fácil dizer que menos impostos significam mais justiça. Se tivermos uma visão não libertarista das funções do Estado – uma visão liberal social, ou social-democrata, por exemplo – então temos de admitir que cabe ao Estado fazer directamente ou garantir que sejam realizadas uma série de funções que têm a ver com coisas que nós, enquanto sociedade, queremos que sejam feitas em comum, desde investimento público em infraestruturas à cobertura de riscos sociais, da garantia de bens públicos fundamentais à prestação de cuidados de saúde e serviços educativos para todos. É claro que podemos considerar que algumas coisas feitas pelo Estado são intrinsecamente injustas – por exemplo, pôr os contribuintes a subsidiar os espectáculos de ópera da burguesia lisboeta. Mas, mesmo deixando de lado alguns casos de patente injustiça, continuamos a necessitar de muito dinheiro para que o Estado desempenhe todas as suas funções. Neste caso, mais impostos não significam necessariamente menos justiça e podem mesmo significar mais justiça.

A questão que se coloca então é a de saber como repartir esses impostos, ou seja, o que é que cada um de nós, ou cada família, deve pagar. Mas aqui surgem novas – e muitas – questões de justiça. Por exemplo, é mais justo um imposto directo como o IRS, ou o IRC, ou um imposto indirecto como o IVA? A tendência geral é para pensar que o imposto sobre os rendimentos é mais justo porque paga mais quem mais recebe. Mas não creio que assim seja. Este tipo de imposto gera um incentivo negativo para quem pode produzir mais e induz à fraude na declaração dos rendimentos. Pelo contrário, um imposto como o IVA penaliza especialmente quem consome mais e, sobretudo, quem consome bens que não são de primeira necessidade e que não têm taxa reduzida. Desta forma, ele acaba por ser razoavelmente justo e não ter as consequências indesejáveis, do ponto de vista da justiça, do IRS ou do IRC. Apresento aqui este ponto apenas a tipo exemplificativo, uma vez que muitos outros merecem ser debatidos do ponto de vista da justiça: as isenções e deduções fiscais consagradas em sede de IRS e IRC; a velha questão da progressividade; ou a questão do imposto sucessório, cuja ineficácia na colecta e posterior abolição pelo Governo Barroso criou entre nós um caso especialmente grave de injustiça intergeracional.

Como estas questões nunca são seriamente debatidas pelos partidos e os Governos têm uma visão casuística dos impostos – motivada por necessidades contabilísticas, ou pelo contexto económico – o resultado é que, apesar da diminuição da pobreza possibilitada pelas transferências sociais, continuamos a ser um dos países da OCDE com pior distribuição da riqueza. Nada indica que algo mudará no futuro próximo. Pelos vistos, o “socialismo” do Governo não dá para tanto."

João Cardoso Rosas