O sistema

"Assistimos a uma cada vez mais preocupante ausência de sentido ético e de responsabilidade no exercício dos mandatos políticos.

Volta não volta surgem à baila questões relacionadas com a assiduidade dos deputados e os problemas, não raro, centram-se no grupo parlamentar do PSD. Venham eles do facto de ser uma recorrência a bancada se encontrar às moscas em debates de algum significado, venham eles também do facto de o livro de faltas registar aquele partido como o recordista das mesmas.

Um caso e o outro são duas manifestações de um mesmo e profundo mal e esse prende-se muito mais com a crescente desqualificação da função e desajuste do sistema eleitoral, no sentido geral, e menos com o concreto absentismo deste ou daquele deputado em concreto.

O modo como são construídas as listas de deputados, as lógicas que lhes presidem, assentes num jogo de interesses pessoais alicerçados numa existência política que advém única e simplesmente da capacidade de caciquismo local, bem como o monopolismo e o dirigismo partidário que funcionaliza e desresponsabiliza os deputados, não poderia tudo isto dar em outra consequência que não fosse uma crescente desgraduação do nível de requisitos exigidos a uma função desta importância.

Assistimos a uma cada vez mais preocupante ausência de sentido ético e de responsabilidade no exercício dos mandatos políticos e ao consequente aprofundamento do fosso entre eleitos e eleitores, resultando numa contaminação preocupante do sistema com claros reflexos no desprestígio da própria instituição parlamentar.

A correcção desta dinâmica negativa não passa por mudanças meramente retóricas que utilizam pequenos remendos, qual coelhos saídos da cartola, como se se tratassem de alterações estruturais. Sabendo que não existe nenhum modelo perfeito nem tão pouco existe uma arte milagrosa que corrija as mentalidades, a alteração desta dinâmica negativa deverá considerar uma transformação no próprio processo eleitoral presidida por um princípio de responsabilidade individual que se traduz em círculos uninominais, sem possibilidade de substituição dos deputados eleitos e com a apresentação de candidaturas independentes. Em suma, e no essencial, trata-se de colocar no boletim de voto a fotografia do candidato a deputado em vez do logótipo do partido que representa.

Este arejamento é determinante para a própria qualidade da democracia, desde logo, porque valoriza o seu elemento mais representativo, ou seja, o Parlamento."

Rita Marques Guedes