domingo, janeiro 25, 2009

João das Regras



Casa onde supostamente viveu João das Regras -Rua João das Regras, Poço do Borratem, Lisboa




João das Regras (ou, como então surge referenciado nas crónicas, João das Regas), jurisconsulto, nascido em data desconhecida em Lisboa, onde faleceu em 3 de Maio de 1404. Filho de João Afonso das Regras e de Sentil Esteves e, após o segundo casamento da sua mãe, enteado de Álvaro Pais, perpetuou o seu nome em virtude da magistral representação da causa do Mestre de Avis nas cortes de Coimbra de 1385, cujo corolário foi a aclamação de D. João I como rei de Portugal.
De acordo com Fernão Lopes esteve em Bolonha, e é verosímil que tenha estudado na universidade daquela cidade de Itália. Foi professor da Universidade de Lisboa, onde mais tarde desempenhou o alto cargo de encarregado ou protector, equivalente, segundo alguns, ao cargo de reitor (Carta Régia de 25 de Outubro de 1400). Tal como o seu padrasto, teve uma acção importante no levantamento de Lisboa que alçou o mestre de Avis por regedor e defensor do Reino. Conselheiro e chanceler do mestre, a sua acção na crise de 1383-1385 culminou na inteligente argumentação em que, omitindo o nome do mestre, negou validade às pretensões dos outros candidatos ao trono.
A D. Beatriz, filha do falecido rei de Portugal, nega o dr. João das Regras quaisquer direitos por nulidade do casamento de D. Fernando com Leonor Teles, que era já casada com João Lourenço da Cunha quando o rei a desposou; por incerteza quanto paternidade de D. Fernando, dado o comportamento irregular de Leonor Teles; por haver contraído um casamento com o rei D. João I de Castela, seu parente (a mãe do rei de Castela era tia-avó de D. Beatriz) sem a dispensa do papa legítimo Urbano IV em vez do antipapa Clemente VII;
Ao rei de Castela, por ser herege, refuta João das Regras o direito a ser rei de Portugal pois reconhecera o antipapa e fora excomungado pelo legítimo papa; porque o seu parentesco com o rei D. Fernando se dava pela linha feminina (as suas mães eram irmãs), o que pelo direito consuetudinário hispânico não dava direitos de sucessão.
Os infantes D.Dinis e D.João, filhos de el-rei D. Pedro I e de Inês de Castro, portanto, irmãos de D. Fernando, não podiam ter direito ao trono porque eram ilegítimos: D. Pedro nunca casara com Inês de Castro; além disso fizeram guerra contra Portugal aliados a Henrique II e a D. João I de Castela.
Inteligentemente, a sua estratégia demonstrara que o trono estava vago pois nenhum dos pretendentes tinha direito ele. Pertencia assim às cortes escolher livremente um novo rei, sendo o mestre, «per unida concordança de todolos grandes e comum poboo» aclamado rei de Portugal.
O rei concedeu muitas mercês ao dr. João das regras: fê-lo cavaleiro de sua casa, senhor das vilas de Castelo Rodrigo, Tarouca e Beldigem; senhor de Cascais e seu termo, do reguengo de Oeiras, das dízimas das sentenças condenatórias de Évora, da jurisdição da Lourinhã e das rendas da portagem de Beja. Fernão Lopes refere-se a ele «como notável barom, comprido de ciência [e] mui grande letrado em leis[...]». Jaz sepultado na igreja de S. Domingos de Benfica, em Lisboa.

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