A política do medo

"Pinto Monteiro falou com a razão do seu lado, pese embora ninguém tenha um aparelho para medir o medo.

Edmund Burke escreveu, há muitos anos, que : " Não há nenhuma paixão que prive tão eficazmente a mente de todas as suas capacidades para agir e raciocinar como o medo." A propósito lembrou o procurador-geral da República que os magistrados sentem "medo e receio" ao propor ou aplicar a prisão preventiva, devido a existir, hoje em dia, uma dificuldade extrema na aplicação da medida de coacção mais grave. Sendo expressões fortes, nem por isso deixam de ser verdadeiras.

Pinto Monteiro falou com o coração e com a razão do seu lado, pese embora ninguém tenha um aparelho para medir o medo. Mas que ele existe existe e veio para ficar. Hoje em dia, quer os magistrados do Ministério Público, quer os juízes, sentem receio na aplicação da prisão preventiva.

E tudo acontece porque se trabalha com meros indícios e não com prova segura e porque o governo introduziu uma autêntica mudança de paradigma no quadro da responsabilidade civil dos magistrados pelas suas decisões, pretendendo, com esta mudança, utilizar este instrumento como uma arma de controlo e de pressão sobre a actividade judicial. Sendo este o caminho, cedo chegará o dia em que nos vão dizer como é que devemos decidir. Já existia um quadro de responsabilidade civil, criminal e disciplinar dos magistrados, semelhante ao que existe noutros países europeus. Daí que a mudança foi para apertar o cerco e fazer crescer o medo em detrimento da razão, que vai ficando cada vez mais paralisada.

Só António Martins, não o bispo, mas o presidente da ASJP, não vê a precariedade desta relação, nem os desafios que aí estão à soleira da porta, pois, possuído por um furor justiceiro, jurou a pés juntos que os juízes não temem aplicar a prisão preventiva porque só o fazem se o MP previamente a requerer. Como se isto fosse alguma garantia. A diferença é que em vez de pagar um podem pagar dois.

Pinto Monteiro não pretendeu sacudir a água do capote, como diz Martins, mas antes alertar as consciências para o facto de o medo poder subjugar a autonomia do MP e a independência dos juízes.

Coisa pouca para o presidente da ASJP.

Como diz Al Gore, o medo é o inimigo mais poderoso da razão e da sabedoria. Se o legislador se tivesse pautado por meridianos valorativos que todos comungamos, almejando uma humanização de tratamento e se o medo fosse uma miragem, porque foi ASJP a correr fazer um seguro de responsabilidade civil para os juízes?.

Pois é: O vil metal atrofia e gera medo. "

Rui Rangel