A insensatez na Ordem dos Advogados

"António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), é conhecido pela forma impulsiva - por vezes imponderada - como defende os seus pontos de vista. O artigo sobre o processo Freeport que vai publicar na próxima edição do Boletim trimestral da Ordem é só mais um exemplo. E nem sequer está em causa o conteúdo ou a forma.

Tal como disse ontem o PGR, o bastonário "é livre de escrever o que entende". Mais, se considera que estão em perigo os direitos, liberdades e garantias ao nível da investigação criminal em Portugal, tem o dever cívico de tornar públicas essas posições. Mas o que está em causa neste caso é o veículo que escolheu para os seus pontos de vista. Como bem salienta José Miguel Júdice hoje no DN, o artigo de Marinho Pinto é escrito na sua qualidade de ex-jornalista e não de bastonário. E, pior, serve-se do Boletim da Ordem "para fins que não são os da advocacia.

Marinho Pinto faz bem ao denunciar os alegados atropelos na investigação ao caso Freeport. Mas devia tê-lo feito fora da publicação da Ordem. Ao escolher o Boletim, Marinho Pinto vinculou definitivamente a Ordem à sua opinião sobre esta matéria. A Ordem, como instituição representativa de classe, tem uma posição institucional cujo bastonário tem a obrigação de defender. A sua atitude, neste como noutros casos, foi insensata."

DN