ASAE, uma elegia

"A ASAE nasceu em finais de 2005, espécie de braço armado de um Governo com maioria parlamentar e sem intimações de mortalidade. Logo a abrir, adoptou a sobranceria reformista dos seus criadores e, de capuz e metralhadora, passeou o estilo por feiras, restaurantes, fábricas e negócios em geral, nuns casos no cumprimento da lei, noutros no cumprimento da prepotência de que começou a ser sinónimo. As televisões mostravam o lado "eficaz" da organização. Em privado, pessoas reais relatavam o lado burlesco, suscitado por inspectores zelosos, inexperientes e ignorantes daquilo que inspeccionavam. Habitualmente, o método de "inspecção" consistia numa lista de normas e imposições a que os inspectores, formados em cursos mais ou menos universitários, submetiam as empresas. A arrogância do pequeno poder e a legitimação "comunitária" faziam o resto.

E faziam o quê, no final de contas? Removido o folclore bélico, o que sobrou? Quais são os efeitos da ASAE no número de intoxicações alimentares? E na contrafacção de produtos? Quantas empresas beneficiaram da sua acção? Quantas faliram? O que ganharam os consumidores com tamanho vendaval? E os contribuintes? Quanto perdeu o país? Quanto nos custou?

Convinha que estas perguntas arranjassem respostas, e o eng. António Nunes, que uma ocasião amavelmente me ofereceu uma visita guiada à sede da organização (impedida por incompatibilidade de datas), não terá problemas em fornecê-las. Resta saber se terá tempo. A detenção de uma senhora que vendia "raspadinhas" gerou um processo judicial que aponta para a eventual inconstitucionalidade da ASAE. Afinal, os ilegais serão eles. Nenhuma surpresa: por regra, a caça às bruxas, ou às bolas de Berlim, ou às colheres de pau, termina com os caçadores em apuros. Mas o importante é que termine."

Alberto Gonçalves