"Caso Freeport’

"Seis dos sete suspeitos inicialmente apontados pela Polícia inglesa já foram constituídos arguidos no ‘caso Freeport’. Só falta José Sócrates para a lista britânica ficar completa. E esta é uma das nuvens negras que – entre o desastre político que têm sido estes últimos meses do mandato do Governo e a desaustinada táctica de todos os dias lançar minipromessas e micropropostas do infindável programa eleitoral do PS – continuarão a pairar sobre a cabeça do primeiro-ministro até às legislativas de 27 de Setembro.

O facto é que, apesar de múltiplas pressões e ameaças, o poder político não conseguiu abafar o ‘caso Freeport’, desacreditar as notícias e investigações do processo ou arquivá-lo sumariamente (e, a este propósito, as recentes entrevistas de Lopes da Mota e do seu advogado são de verdadeira antologia e assaz esclarecedoras). E não o conseguiu por três razões. Graças a uma comunicação social livre e que apresenta vários exemplos de que não se deixa condicionar por pressões. A um poder judicial ainda com o grau suficiente de independência do poder político, que lhe permite resistir a interferências e a ameaças. E, pormenor não despiciendo, ao facto de a Polícia inglesa estar directamente interessada em deslindar o caso.



O líder sindical dos magistrados do Ministério Público, João Palma, queixava-se, esta semana, de a investigação do MP estar «completamente manietada por falta de meios», que o poder político não está interessado em dar-lhe. E alertava para o risco de alguns dos processos mais mediáticos, relativos à complexa criminalidade financeira, «não terem o desfecho que deveriam ter». Por insuficiência de provas, lacunas da investigação, fragilidade dos testemunhos.

Mas, apesar de tudo, há razões para algum optimismo. Ver Isaltino Morais ser confrontado com a sentença do julgamento por corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e abuso de poder, Arlindo Carvalho constituído arguido por créditos ruinosos de milhões no ‘caso BPN’, Mesquita Machado a ter um inquérito autónomo aberto pela PGR, Valentim Loureiro ou Avelino Ferreira Torres a responderem em tribunal – são tudo sinais de que há motivos para ter esperança na Justiça portuguesa.

Há 15 ou 20 anos, seria impensável ver estas figuras, ou outras do mesmo quilate, a contas com a Justiça e os tribunais. Haja esperança, pois. "

JAL