O carrasco da lei

"O universo judicial tornou-se um território onde as nuvens de gás lacrimogéneo ameaçam cegar o essencial e iludir o acessório. As sinuosas palavras do ministro Vieira da Silva serviram para transformar os juízes e os magistrados numa espécie de queijo e fiambre de tostas mistas. Se ligarmos as acusações de "espionagem políticas" às declarações de Jorge Lacão sobre o "maior problema" da justiça, o crematório está montado para o que a classe política prepara para o futuro próximo. Juízes, polícias e jornalistas são, para o poder político, os culpados de tudo.

Porque a corrupção só existe se for investigada e divulgada. O argumento da série "Os Tudors" parecerá, ao pé disto, uma comédia infantil. Até porque parece evidente que os problemas com o segredo de justiça só começaram quando o Face Oculta deixou de estar circunscrito aos investigadores. Ao contrário do que o poder político insinua. Como se esta comédia de enganos não terminasse aí, há outros pormenores caricatos. Um dos advogados de defesa de José Penedos é membro do CSM, que aprecia e dá notas aos juízes (incluindo os que investigam este caso). É isto lógico? O poder político quer xerifes maleáveis, e não homens-da-lei actuantes. É por isso que as leis criadas, como a reforma feita há dois anos, e que se quer reformar outra vez, têm servido para complicar a justiça. Há 250 anos, Cesare Beccaria, em "Dos Delitos e das Penas", dizia que "a obscuridade das leis" cria "o mais cruel carrasco". É deste carrasco que o poder político continua à procura. "

Fernando Sobral