BCE, lender of last resort?

"Crescem as vozes que advogam um papel mais interventivo do BCE na crise da dívida soberana. A ideia é, basicamente, por o BCE a comprar dívida dos países mais afectados, no mercado secundário, para segurar os juros.

A ideia tem pernas para andar? Vejamos. A intervenção de um banco central no mercado de dívida tem três implicações: arrisca acabar com a fronteira entre política monetária e orçamental (monetarizando défices orçamentais); potencia a subida da inflação; cria um problema constitucional.

A primeira e segunda questões preocupam sobretudo os alemães: depois do trauma das duas Guerras Mundias (em que os preços pularam milhões de por cento) os alemães construíram uma parede sólida entre o Bundesbank e o Ministério das Finanças, que proporcionou 50 anos de sólida estabilidade monetária. E chegamos à terceira: o Tratado de Lisboa herdou o modelo do Bundesbank, que veda uma presença regular, institucional, do BCE no mercado de dívida.

É possível mudar isto? É. Por cima do cadáver da Alemanha… E mesmo que se conseguisse convencer os alemães a serem excepcionalmente "liberais", deixando que o BCE fizesse "quantitative easing" (à la Fed e Bank of England), subsistiria outro problema: nos EUA e em Inglaterra há suporte político (parlamento) para as duas políticas: orçamental e monetária. Ou seja, existe um Poder… político, legitimado pelos eleitores, para concertar política monetária (banco central) com política orçamental (ministério das Finanças). E é esse Poder político (legitimação) que a zona Euro não tem. Por isso, se se quiser mudar a natureza do BCE, tem de se começar por reforçar a união política (federalismo). Até lá… nada feito."

Camilo Lourenco