Revolta fiscal na Irlanda

"O boicote à taxa extraordinária veio complicar os cálculos do governo de Dublin que a muito curto prazo terá de chegar a um compromisso razoável com os contribuintes em revolta depois de quatro anos de crise e austeridade inclementes.

O governo de Dublin confronta-se com um boicote fiscal que ameaça os objectivos de redução do défice orçamental da Irlanda.

Metade dos contribuintes instados a pagar uma taxa extraordinária de 100 euros por unidade residencial não liquidaram o exigido pelo estado até à data limite de 31 de Março.

Nove deputados da "Aliança de Esquerda Unida" e independentes tinham lançado uma campanha de boicote ao pagamento depois do anúncio em Janeiro da imposição desta taxa que será substituída em 2013 por um imposto imobiliário baseado no valor das propriedades.

Uma taxa iníqua

O governo de coligação entre os conservadores do "Fine Gael" e trabalhistas, com apoio dos centristas do "Fianna Fáil", justificou a taxa única pela necessidade de angariar 160 milhões de euros para financiar serviços prestados pelo municípios.

O acordo com a troika obriga, igualmente, a rever o regime em vigor desde 1977 de pagamento de imposto de selo na compra de propriedade residencial e à liquidação de um imposto único de 200 euros por segunda residência.

O recenseamento administrativo - contestado por opositores que consideram existir subestimação deliberada - identificou cerca de 1,6 milhões de contribuintes, mas no final de Março apenas 805 569 titulares de unidades residenciais liquidaram a taxa.

Ante o boicote de metade dos contribuintes, apesar das fortes penalizações por atraso e ameaças de execução fiscal, o executivo de Enda Kenny, no poder há precisamente um ano, hesitou até agora na atitude a tomar.

O ministro do ambiente e administração local Phil Hogan, do "Fine Gael", declarou que terá em conta os esforços das 34 entidades municipais do país em prol da cobrança da taxa, indiciando que poderá favorecer as cidades e condados que obtiveram pagamentos mais elevados.

A trabalhista Róisín Shortall, ministra da saúde, admitiu que o executivo teria de rectificar eventuais erros na imposição da taxa extraordinária.

Michael Noonan, ministro da finanças e membro do "Fine Gael", reiterou que o governo não disponibilizaria verbas para cobrir défices pela falta de pagamento da taxa, nem mostraria complacência para com os contribuintes relapsos.

A diferença de tom indicia que a coligação de Dublin terá dificuldade para acordar eventuais cedências como ocorreu em Março ao ter de aceitar que uma nova taxa sobre fossas sépticas, incidindo sobre 400 mil explorações agrícolas, fosse reduzida de 50 euros para 5 euros.

Obrigados a um compromisso

A margem de manobra governamental está comprometida pela recaída em recessão nos últimos dois trimestres do ano passado (quebras de 1,1% e de 2%, respectivamente) e uma taxa de desemprego de 14,7% (dados de Fevereiro) que põem em causa o objectivo de reduzir o défice orçamental para 8,6% do PIB em 2012.

O executivo previa um crescimento económico de 1,3% este ano, mas o "Conselho Fiscal Consultivo" do parlamento advertiu terça-feira de que a maioria dos analistas antevêem um crescimento máximo de 0,5%.

Esta entidade independente, criada em Junho do ano passado para supervisionar a política orçamental, considera que o governo terá de conseguir receitas fiscais adicionais ou reduzir gastos no montante de 400 milhões de euros em 2012 para chegar aos 8,6% de défice, depois dos 9,9% registados em 2011.

Dublin conseguiu, entretanto, luz verde para a emissão de obrigações a 13 anos de forma a adiar o pagamento de 3,1 mil milhões de euros (cerca de 2% do PIB) em notas promissórias emitidas para permitir que o "Irish Bank Resolution Corp." acedesse a fundos de emergência do Banco Central irlandês.

Continuam por acordar, no entanto, os termos de uma eventual reestruturação dos remanescentes 27 mil milhões de euros em notas promissórias resultantes da intervenção do governo na sequência do colapso bancário de 2008.

O referendo de 31 de Maio sobre o "Pacto Orçamental" condiciona ainda mais a coligação de Dublin.

As sondagens apontam para uma maioria de intenções de voto pelo "Sim", mas um braço de ferro com os contribuintes por causa da taxa residencial extraordinária poderia tornar mais difícil a aprovação do Pacto que Angela Merkel acordou com outros 23 governos europeus além de Dublin.

A Irlanda, sujeita desde Novembro de 2010 aos termos do acordo com a troika para um resgate de 85 mil milhões de euros, não pode arriscar que um "Não" a exclua do eventual acesso ao "Mecanismo Europeu de Estabilidade".

O boicote à taxa extraordinária veio complicar os cálculos do governo de Dublin que a muito curto prazo terá de chegar a um compromisso razoável com os contribuintes em revolta depois de quatro anos de crise e austeridade inclementes."

João Carlos Barradas