Ainda há trabalho a fazer na banca

"O sonho de qualquer empresa é proteger-se da concorrência. Eliminar a concorrência é o grande objectivo, limitá-la é aquilo que em geral se consegue atingir, especialmente quando as regulamentações estão mal feitas e as regulações funcionam mal ou estão capturadas pelos regulados. Todo o consumidor tem de ter presente que é assim a lógica de uma empresa. E todos os poderes públicos têm de estar sempre em alerta máximo.

Vem isto a propósito das comissões cobradas pelos bancos para se transferir a custódia de títulos. Transferir de um banco para outro uma carteira com cinco acções e duas obrigações varia entre os 12 euros e os 223 euros. O Santander é a instituição que mais cobra, os bancos "on-line" são os mais baratos.

O problema é muito semelhante ao que se registava há algum tempo com a amortização do crédito à habitação. Para impedir os clientes de mudarem o seu crédito hipotecário para a concorrência, os bancos cobravam taxas exorbitantes na amortização dos empréstimos. Foi preciso a intervenção do Estado, limitando o valor dessas comissões, para melhorar o funcionamento da concorrência neste segmento de empréstimos para a compra de casa própria.

As tácticas de limitação da concorrência com barreiras à saída dos clientes são comuns. A regra é conquistar o cliente e, a seguir, encerrar a porta para que ele não saia. Acontece na banca como noutros sectores.

Há duas formas de contrariar esses comportamentos anticoncorrenciais que todas as empresas tendem a ter.

Uma das vias é a da regulamentação e regulação. É frequentemente o único caminho quando os factos já se consumaram e o consumidor e as autoridades foram apanhados sem se darem conta. Foi este o caso do crédito hipotecário. Quem pediu os empréstimos não se lembrou que, um dia mais tarde, poderia valer a pena mudar de banco. Mas quem fez o produto não descurou essa hipótese.

A outra via é a que exige aos consumidores toda a atenção quando escolhe um banco para ser o financiador da compra da sua casa como para ficar com a guarda dos seus investimentos financeiros. O consumidor tem de saber colocar todas as hipóteses e fazer todas as perguntas. Este caminho não é fácil quando a literacia financeira é baixa e o mundo financeiro é cada vez mais sofisticado. Mas deve e pode ser trilhado quando se tem presente que o objectivo de qualquer negócio é prender o cliente.

O caso das comissões cobradas para transferir as carteiras de títulos revela que ainda há matérias no sector financeiro que precisam de ser reguladas. E que quem é cliente tem de perguntar sempre: e se eu quiser sair deste banco, quanto vou pagar?"

Helena Garrido