Os Estatutos da Ordem dos Advogados e o seu Bastonário

O Bastonário da Ordem dos advogados não é um cidadão qualquer.

Primeiro é advogado e segundo, é o Bastonário da Ordem, logo tem mais deveres para com a sociedade e a própria a Ordem.

Um dos deveres è de zelar pelo cumprimento dos Estatutos da Ordem.

É certo que nos tempos que correm, infelizmente torna-se “normal” ver os advogados ( felizmente não são todos ) na comunicação social, a pressionarem a justiça e a auto publicitarem-se, comentando os casos que “defendem”.

Esses comentários originam no público mais “esclarecido” uma ideia de que, pela “via normal” não conseguem terem sucesso e originam ao vulgar cidadão a ideia de que os referidos Estatutos não existem.

Mas o que é facto é que esses Estatutos existem e devem ser cumpridos.

Assim, quando o próprio Bastonário da Ordem, chefe “supremo da corporação” vem a público dizer que o processo em que foi derrotado, é “um processo chocante”, “um caso exemplar de como as coisas não deviam ser feitas” e que “ a decisão está viciada por violação de leis, pois não foram cumpridas as regras do concurso e, por desvio de poder...”, a situação torna-se insustentável.

Pior ainda se tivermos em conta o péssimo trabalho da sua parte:

1º a última proposta, da empresa que representa, que reduzia 114 milhões de euros à anterior proposta, foi entregue fora do prazo;

2º as suas declarações públicas sobre questões pendentes, desrespeitam a regra basilar do estatuto que é não comentar em público questões pendentes;

3º ofendeu os seus próprios colegas acusando-os de actuarem ilegalmente.

Já tínhamos constatado que a sua actuação no processo Casa pia era tendenciosa. Acusava juizes e o MP, esquecia os seus "esbirros" e ele próprio, tal como estes, aparecia a falar muito.

Razão porque as escutas “pá” elogiaram a sua prestação televisiva na fomentação da campanha "Cabala", depois de ele ter afirmado, desconhecendo o processo, que os indícios eram fracos.

Esperava-se que o bastonário, numa altura em que a administração da justiça reclama auto controlo, devido ao seu elevado estatuto, fosse o primeiro a dar o exemplo.

Mas não. Faz precisamente o contrário.

Refira-se que o bastonário tem prestado um mau serviço à classe dos advogados e ao estatuto que os rege.

Razão porque pela afirmação prematura, dado o tempo de mandato que ainda dispõe, que não tenciona recandidatar-se novamente.