Tardio

"O Procurador Geral da República está preocupado com o fenómeno da criminalidade grave e organizada, de cariz transnacional, e alerta para a necessidade urgente de dotar os órgãos de investigação de meios mais eficazes no combate a este tipo de criminalidade. Em causa está, sobretudo, aquilo que tem sido designado como o excesso garantístico das nossas leis penais face às necessidades de agilização e eficácia da investigação. "O nosso sistema vai procurando consagrar o mais possível os direitos humanos ao nível do arguido, mas acho que onde for preciso fazer ajustamentos é evidente que têm que se fazer", disse Souto Moura, que falava na sexta-feira à noite, em Penafiel, no final duma palestra sobre "Justiça e cidadania".

Realçando a tendência actual para se acentuarem as exigências perante o Estado e as forças de segurança, ao mesmo tempo que se esquecem ou relativizam os correspondentes deveres dos cidadãos perante a comunidade, o magistrado explicou que "a problemática dos direitos liberdades e garantias das pessoas, designadamente do arguido", deverá ter também em conta "a eficácia da investigação" que, sublinhou, "não é para dar troféus às polícias ou ao Ministério Público, mas sim uma questão de segurança e, portanto, um problema e um interesse de toda a investigação".

Por isso, Souto Moura previne que "não se pode desprezar ou menosprezar toda esta problemática, sobretudo numa altura de conflitualidade grave transnacional" e que "se Portugal apostar decisivamente, e para além do razoável, no estatuto garantístico, ou seja, num processo penal dominado pelas garantias, liberdades e direitos individuais, corre-se o risco de a criminalidade grave achar que isto é o paraíso, não para actuar, mas a partir daqui actuar". O máximo responsável pelo Ministério Público quis, contudo, deixar claro que esta não é uma visão negativa ou pessimista da realidade, mas antes um reflexão sobre uma questão actual e que urge encarar. A este respeito, disse mesmo que as autoridades estão "o mais possível despertas" para o assunto e deu mostras de alguma confiança em relação ao futuro próximo. "Estou em crer que a proposta do pacto da Justiça desencadeada pelo senhor ministro é uma iniciativa muito bem intencionada e que vai, dentro do possível e congregando todas as forças que devem ser chamadas a pronunciarem-se sobre as questões do processo penal e do combate à criminalidade, congregar todas as opiniões e pontos de vista, para que, dentro do possível, seja encontrando o máximo denominador comum e arrancar com as reformas que são necessárias", acentuou."

Público.

Já peca por tardio. Já peca por tardio. Muito tardio.