A partilha de recursos entre Portugal e Espanha

A noção que eu tenho de toda esta problemática da relações luso-espanholas no que concerna a partilha de recursos naturais, é que elas têm decorrido formalmente de acordo com as regras do Direito Internacional, e de acordo com um patamar de respeito mútuo entre os estados.

Mas mercê do posicionamento geográfico dos dois vizinhos peninsulares, circunstâncias da História, e que não é imputável a ninguém leve a que recorrentemente a Espanha coloque Portugal perante os chamados factos consumados.

Como exemplo meramente ilustrativo da questão, a maior fonte de água para a Área Metropolitana de Lisboa vem do Zêzere (albufeira da barragem do Castelo do Bode) e até do Alviela, mas desde os anos 70 que existe uma boa e importante fonte de captação de águas de superfície no Tejo, junto do Cartaxo.

Mas o problema não está no maior aproveitamento dos recursos naturais portugueses e na racionalização dos seus gastos, porque é óbvio que em anos de seca (e não só) isto deve ser feito, até por motivos ambientais.

O que se passa é a extrema dependência da boa vontade espanhola em anos de crise climatérica grave, como o é agora.

A gestão das águas dos rios internacionais foi colocada entre os 2 países aquando do megalómano projecto dos transvases de água, o que se tivesse sido levado para diante prejudicaria grandemente os caudais dos rios ibéricos, nomeadamente o Douro, Tejo e até o Guadiana.

Colocaria mesmo em causa a viabilidade da albufeira do Guadiana, caso a pretensão espanhola de desviar o pouco caudal do Guadiana para o Guadalquibir se concretizasse.

As negociações que se seguiram levaram a que se assinasse um convénio entre os 2 países para que se estabelecessem quotas de caudal, embora com cláusulas que em caso de crise prejudicam gravemente Portugal (como é o caso deste ano).

Quanto às centrais nucleares e à sua localização, não creio que a sua localização esteja à margem do Direito Internacional e regulamentos de áreas de segurança, mas não creio que Espanha construísse a sua central no Tejo, a montante de Madrid ou Toledo, e pelo contrário, construiram-na bem a jusante, perto da fronteira com Portugal.

O projectado depósito de resíduos, em Aldea d'Ávila perto da fronteira portuguesa, junto do Douro, poderia ou não ser instalada em muitas das montanhas entre Madrid e Burgos?

Questões que levam a que a Espanha legalmente actue, mas que configuram casos de má fé, já que em caso de catástrofe, acidente ou alterações climatéricas graves, não será a Espanha a primeira prejudicada, mas sim Portugal.

Porque é que os esgotos residuais de Mérida e de Badajós não são convenientemente tratados à saída dessas cidades, entrando o Guadiana em Portugal com qualidade de água muito questionável?

Será que a montante desses rios, as cidades espanholas não tratam os resíduos industriais e domésticos?

Por isso, julgo que dada a posição dos dois países e o estado dependência portuguesa face às condições atmosféricas, condicionalismos naturais e boas vontades de Espanha leva a que Portugal seja extremamente vulnerável, face ao que se passa.

O relacionamento entre dois estados de dimensões económicas, populacionais e geográficas deve basear-se no respeito mútuo genuíno, e não em imposição de factos consumados que depois sirvam de patamar de negociação, numa relação de forte/fraco, mas sim em pé de igualdade.E para isso, Portugal terá que ser mais respeitado, no quadro peninsular e no quadro da UE.Para isso, Portugal terá que ter uma política externa credibilizada por meios que lhe permitam sustentar as suas posições negociais.

E se Portugal quiser encetar negociações com vista a coisas mais favoráveis, ou conta com a filantropia castelhana, ou teria que credibilizar a sua politica externa com outros meios de que não dispõe actualmente.

Ora qualquer reivindicação vital para um Estado deve ser sustentada por uma força económica e militar que a credibilize.

Como geográficamente Portugal está em desvantagem, terá que encontrar um patamar mínimo que equalize essa desvantagem, não podendo mais negociar coisas vitais para a sua segurança, numa posição de "dominado", perante o "dominador".

Porque as coisas não têm que ser assim, determinadas por força "divina", mas sim porque os homens nunca se terão importado muito com esses aspectos.

Julgo que esta é uma atitude que terá que mudar.

Ou então não valerá de nada.