Ainda Louçã.

"O candidato presidencial apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã sugeriu hoje em Tancos a criação de um corpo de defensores públicos para representar judicialmente os cidadãos mais carenciados, criticando o actual sistema de advogados oficiosos. Francisco Louçã ilustrou este problema com o caso de um jovem advogado que, numa só tarde, defendeu 23 pessoas, dizendo somente "peço justiça" em cada sessão de julgamento. "São palavras de ouro, porque cada um custou 2.500 escudos" ao Estado, ironizou o candidato"

Defendeu 23 numa só tarde? Quer dizer que o juiz ouviu os 23 arguidos, as testemunhas de acusação e de defesa, o ou os advogado de defesa e proferiu 23 sentenças numa só tarde? Estamos perante os julgamentos mais rápidos do mundo.

Já agora, um pequeno extracto da Portaria n.º1386/2004 de 10 de Novembro, definição dos termos em que o Estado garante a remuneração dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da protecção jurídica, bem como o reembolso das respectivas despesas (ler aqui):

Art.º 5º, n.º 1 ) Quando, no mesmo período da manhã ou da tarde, o advogado, advogado estagiário ou solicitador intervier em mais de um processo, os honorários são limitados ao montante da remuneração mais elevada prevista para os processos em que nesse período tiver intervindo, qualquer que tenha sido o número efectivo de intervenções.

2 ) Quando, durante um mesmo dia, todas as intervenções se limitarem a processos sumários, sumaríssimos, de transgressão ou contravenção de natureza penal, os honorários são limitados ao montante da remuneração mais elevada prevista para estes processos, qualquer que tenha sido o número efectivo de intervenções, acrescido da rubrica prevista no nº10 da tabela anexa, quando o número de intervenções for igual ou superior a quatro.

Como é que explica "cada um custou ao Estado 2.500 escudos" (???) com os "honorários são limitados ao montante da remuneração mais elevada prevista para os processos em que nesse período tiver intervindo"? Ou seja, só pagam o valor do processo mais caro pelo total dos 23 processos. Salvo melhor opinião, parece-nos pura exploração o advogado não ser pago pelos restantes 22 processos. Para alguém que defende o fim da exploração como Louçã, não deixa de ter piada.

Oh Sr. Louçã … O que seria a campanha sem si, um candidato chacoteador?