Nova lei de política criminal.
"Os crimes praticados por titulares de cargos políticos vão ser uma prioridade? Esta não é uma lei de política criminal. É uma lei de controlo do Ministério Público (MP) na execução da política criminal”. A frase é do procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, que ontem se pronunciou, na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, sobre a proposta de Lei-Quadro da Política Criminal que prevê que o Governo passe a definir, de dois em dois anos, os crimes que devem ser investigados com prioridade."
CM
O governo ao decidir as prioridades de quem investiga, decide o que se vai julgar. De qualquer forma, parece que os deputados da Assembleia da República levaram uma lição do PGR.
posted by Dr. Assur at 14:00
9 Comments:
souto moura estava com um sorriso enigmático. :D
Levariam se tivessem vergonha na cara, o que não é o caso.
Afinal qualquer semelhança deste regime com uma democracia é um mero equívoco.
A maçonaria, no caso em discussão, é quem manda e o poder é deles e de quem os sustenta sob o ponto de vista económico, sendo o objectivo destruir os pilares da sociedade, para dominar a seu contento.
Vale a pena lutar?
Daqui para o futuro, já não haverão mais políticos investigados porque o governo não vai deixar. Bom, os políticos da "oposição" sempre serão investigados. Vai ser como a Fátimas Felgueiras, depois de estar lá dentro lava tudo e já não se descobre nada.
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Num estado democrático, o poder está nas mãos do povo e só ao povo por maioria, compete decidir sobre o que é correcto ou não, mas com este sistema em que os deputados são simples empregados partidários, uma lei destas, embora necessária e urgente, depositará nos partidos o controlo da justiça! Será pior o soneto que a emenda! Esaltino ou Fátima Felgueiras poderão nunca chegar a tribunal!
Afinal, Souto Moura é o Procurador mais competente que já passou pelo Ministério Público. Foi um espectáculo a sua aula dada aos deputados da Assembleia da República que estavam de boca aberta a ouvir aquela sumidade!
Até onde chega o "desespero" da classe política! Dar um puxão de orelhas ao PGR, para que os seus serviços, não se atrevam a investigar os "intocáveis".
o debate sobre a política criminal está desfocado. Pessoalmente, defendo o princípio da legalidade.Parece que o Governo defende o princípio da oportunidade e parece também que o Ministério Público e Souto Moura, na cúpula, defendem o princípio da legalidade. Parece... Mas, na prática, o que o MP tem vindo a revelar, há já uns anos, é algo que nada tem que ver com o princípio da legalidade. Privilegia a investigação de supostos crimes cometidos por personalidades de relevo na vida portuguesa.Às vezes com razão, outras nem tanto.Nem o Governo está de «mãos limpas» nem o Ministério Público. Sim ao princípio da legalidade. Não ao princípio de oportundade que o Governo quer. Não ao princípio da oportunidade que o MP diz recusar mas que pratica.
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