Uma boa ideia.

"O CDS/PP ressuscitou ontem a sua antiga proposta, apresentada em 2003 por Paulo Portas, no sentido de a idade da imputabilidade criminal ser reduzida dos 16 para os 14 anos. "É difícil sustentar que um jovem de 14 anos não atingiu, ainda, a idade prudente para distinguir o bem do mal, e ser responsável dos seus actos, quando a esmagadora maioria sabe, afirma e até usa esse facto", frisou o deputado centrista, lembrando que, "enquanto entre nós a inimputablidade se mantém nos 16 anos, a Inglaterra optou pelos 10; a Holanda e a Grécia pelos 12; a França pelos 13; a Alemanha e a Itália pelos 14; e os países escandinavos pelos 15 (mais aqui)."