Estado transparente

"Muitas leis não são encaradas como obrigações, mas como simples sugestões. Um comportamento comum a todos. E o Estado não foge à regra. Os dados ontem divulgados pelo Banco Central Europeu ilustram uma das facetas desta característica nacional: o desrespeito pelas boas práticas da contabilidade pública. Entre 1999 e 2005, Portugal está em segundo lugar na lista negra da desorçamentação.

É uma ilegalidade? Não. Prejudica o país? Sim. Aconteceu? Claro. E os partidos do bloco central não ficam bem na fotografia. Basicamente todos os ministros das Finanças dos vários governos desde 1999 arranjaram diversas maneiras de passar despesa pública directamente para dívida do Estado, escondendo-a do défice orçamental. A forma mais comum passou pelos aumentos de capital das empresas estatais, em vez de realizarem as devidas transferências directas ou indemnizações compensatórias. Perante as regras do Eurostat, injecções de capital não contam para o défice, mas engordam a dívida. Na área dos transportes, esta tendência foi de tal forma que até o Banco de Portugal fez reparos no primeiro relatório Constâncio no tempo do Governo de Durão Barroso.

Porque é que os governos fizeram isto? Tinham que apresentar défices abaixo dos 3% do produto devido às imposições de Bruxelas. E ao contornar as regras, cumpriam o objectivo sem provocar dor. Ou seja, sem reduzir a despesa estatal. Foi assim que o monstro foi engordando.

Contudo, isto foi empurrar o problema com a barriga. No final, alguém tem de pagar na mesma. E mais dívida pública é igual a mais impostos no futuro. É por isto que a dívida é o melhor indicador da sustentabilidade das contas públicas. Mais do que o défice, que reflecte a realidade num determinado momento.

Portanto, o resultado de tanta estratégia de diversão foi atolar o Estado, e consequentemente o país, em dívidas. Neste momento, Portugal já supera o limite imposto pela Comissão para a dívida pública (60% do PIB) com 67,5%. E ainda não chegaram os custos do impacto do envelhecimento da população na segurança social e na saúde.

Perante estes sinais de alarme, só há uma exigência a fazer aos governos. Transparência nas contas públicas. É melhor assumir os problemas de frente e adoptar as soluções mais difíceis, como reduzir os gastos da Administração Pública. E cumprir as melhores práticas internacionais. Jogadas por baixo da mesa têm custos. Mesmo que a factura chegue mais tarde. Ninguém gosta de pagar os erros dos outros."

Bruno Proença