Impostos para quê?
"O Estado gasta até ao limite daquilo que prevê poder vir a arrecadar em impostos, muitas vezes não acerta nas previsões, e acaba a braços com défices.
O sistema fiscal português tem sido tema recorrente de análise e comentário na imprensa. A impulsionar a insistência no tema tem estado a recente saída de Paulo Macedo da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, a maior eficácia da DGCI no combate à evasão fiscal e, com mais frequência, a remuneração daquele gestor. De fora da discussão costuma ficar o essencial: há já longos anos que a fiscalidade em Portugal reflecte em nível e estrutura a necessidade de cobrir ímpetos mais ou menos despesistas consoante as expectativas formadas relativamente à benevolência da fase do ciclo económico para gerar receita. Por outras palavras, o Estado gasta até ao limite daquilo que prevê poder vir a arrecadar em impostos, muitas vezes não acerta nas previsões, e em igual número de vezes acaba abraços com défices. É uma política fiscal refém da circunstância, um exercício de gestão de défices, sem orientação estratégica, com efeitos negativos em eficiência e equidade.
Os contornos da máquina fiscal são simples de traçar. A receita depende cronicamente do IVA (um imposto que penaliza fortemente as classes com menores rendimentos); o IRS asfixia 417.412 agregados familiares (classe média com rendimentos brutos anuais de 27.500 a 50.000 euros cujas contribuições em 2005 representaram 25,6% do total de receita em IRS); o IRC é profundamente mal distribuído por sectores (duplo resultado de pura evasão em algumas actividades e da capacidade de outras actividades para gozarem de regimes feitos por medida – caso da banca); e os automobilistas são “pau para toda a colher” (entre os mais solícitos da União Europeia em matéria de imposto sobre produto petrolíferos, imposto automóvel e – cereja em cima do bolo – IVA sobre valor da viatura e sobre o IA). Os impostos autárquicos, por seu turno, são verdadeiras profissões de fé quanto à capacidade do valor de imóveis (e transacções de imóveis) para servirem de referência eficaz de tributação. Maximizar receita é o fim último deste sistema, não olhar a meios é a forma escolhida de lá chegar.
É isto o que temos, segue-se o que julgo devemos passar a ter. Primeiro, é preciso uma nova política que abandone a ditadura da circunstância e que antecipe e prepare o futuro em vez de se deixar surpreender por ele. Segundo, é necessário construir uma nova concepção de imposto, na qual o puro exercício do poder coercivo do Estado para captar receita deixe de ser a trave-mestre do conceito para dar lugar à ideia de imposto enquanto contraprestação de bens/serviços financiados via Estado. É precisamente nesta ligação contribuição-benefício que reside a chave para a construção de um sistema mais eficiente e equitativo. Num tal sistema, a conta de impostos é detalhada, com valores individuais por sector (preço do seguro colectivo de saúde, da educação dos filhos, etc) incluindo o custo de redistribuição para os mais pobres que recai sobre cada contribuinte (e que naturalmente varia com o seu rendimento). Alguns pagamentos são flexíveis, dependentes de circunstâncias individuais (número de filhos a frequentar ensino público, por exemplo). Nas funções seguradoras, e especialmente na saúde, a cobertura acompanha o titular, quer o serviço seja prestado por unidades do sistema público ou do sistema privado. Dentro das classes de rendimento definidas a carga fiscal não aumenta automaticamente com o aumento do rendimento. A tal conta de impostos é regressiva dentro de classes mas progressiva na globalidade.
Destaco três vantagens associadas a um sistema deste tipo: (I) menor deformação de incentivos de trabalho e poupança (apesar do sistema assentar essencialmente na tributação directa do rendimento, o facto de ser regressivo dentro de classes limita seriamente essas deformações); (II) menor redistribuição obscura entre classes (em Portugal, segundo dados da OCDE, em 2000 apenas 10,4% das transferências sociais líquidas, excluindo pensões de reforma, foram canalizadas para os 30% mais pobres); (III) maior pressão competitiva sobre a eficiência dos serviços públicos e maior responsabilização democrática pela sua gestão."
Miguel Castro Coelho
O sistema fiscal português tem sido tema recorrente de análise e comentário na imprensa. A impulsionar a insistência no tema tem estado a recente saída de Paulo Macedo da Direcção Geral de Contribuições e Impostos, a maior eficácia da DGCI no combate à evasão fiscal e, com mais frequência, a remuneração daquele gestor. De fora da discussão costuma ficar o essencial: há já longos anos que a fiscalidade em Portugal reflecte em nível e estrutura a necessidade de cobrir ímpetos mais ou menos despesistas consoante as expectativas formadas relativamente à benevolência da fase do ciclo económico para gerar receita. Por outras palavras, o Estado gasta até ao limite daquilo que prevê poder vir a arrecadar em impostos, muitas vezes não acerta nas previsões, e em igual número de vezes acaba abraços com défices. É uma política fiscal refém da circunstância, um exercício de gestão de défices, sem orientação estratégica, com efeitos negativos em eficiência e equidade.
Os contornos da máquina fiscal são simples de traçar. A receita depende cronicamente do IVA (um imposto que penaliza fortemente as classes com menores rendimentos); o IRS asfixia 417.412 agregados familiares (classe média com rendimentos brutos anuais de 27.500 a 50.000 euros cujas contribuições em 2005 representaram 25,6% do total de receita em IRS); o IRC é profundamente mal distribuído por sectores (duplo resultado de pura evasão em algumas actividades e da capacidade de outras actividades para gozarem de regimes feitos por medida – caso da banca); e os automobilistas são “pau para toda a colher” (entre os mais solícitos da União Europeia em matéria de imposto sobre produto petrolíferos, imposto automóvel e – cereja em cima do bolo – IVA sobre valor da viatura e sobre o IA). Os impostos autárquicos, por seu turno, são verdadeiras profissões de fé quanto à capacidade do valor de imóveis (e transacções de imóveis) para servirem de referência eficaz de tributação. Maximizar receita é o fim último deste sistema, não olhar a meios é a forma escolhida de lá chegar.
É isto o que temos, segue-se o que julgo devemos passar a ter. Primeiro, é preciso uma nova política que abandone a ditadura da circunstância e que antecipe e prepare o futuro em vez de se deixar surpreender por ele. Segundo, é necessário construir uma nova concepção de imposto, na qual o puro exercício do poder coercivo do Estado para captar receita deixe de ser a trave-mestre do conceito para dar lugar à ideia de imposto enquanto contraprestação de bens/serviços financiados via Estado. É precisamente nesta ligação contribuição-benefício que reside a chave para a construção de um sistema mais eficiente e equitativo. Num tal sistema, a conta de impostos é detalhada, com valores individuais por sector (preço do seguro colectivo de saúde, da educação dos filhos, etc) incluindo o custo de redistribuição para os mais pobres que recai sobre cada contribuinte (e que naturalmente varia com o seu rendimento). Alguns pagamentos são flexíveis, dependentes de circunstâncias individuais (número de filhos a frequentar ensino público, por exemplo). Nas funções seguradoras, e especialmente na saúde, a cobertura acompanha o titular, quer o serviço seja prestado por unidades do sistema público ou do sistema privado. Dentro das classes de rendimento definidas a carga fiscal não aumenta automaticamente com o aumento do rendimento. A tal conta de impostos é regressiva dentro de classes mas progressiva na globalidade.
Destaco três vantagens associadas a um sistema deste tipo: (I) menor deformação de incentivos de trabalho e poupança (apesar do sistema assentar essencialmente na tributação directa do rendimento, o facto de ser regressivo dentro de classes limita seriamente essas deformações); (II) menor redistribuição obscura entre classes (em Portugal, segundo dados da OCDE, em 2000 apenas 10,4% das transferências sociais líquidas, excluindo pensões de reforma, foram canalizadas para os 30% mais pobres); (III) maior pressão competitiva sobre a eficiência dos serviços públicos e maior responsabilização democrática pela sua gestão."
Miguel Castro Coelho
posted by Dr. Assur at 14:01
10 Comments:
Se com o aumento de impostos o Estado aumenta a despesa pública não produtiva, então quanto mais aumentarem os impostos maior é a tendência de aumentos futuros. É o descontrolo que só termina com graves consequências políticas e sociais.
Pagar impostos não me custa. Faz parte da vida. O que me custa é ver o dinheiro dos impostos "desperdiçado" em submarinos, comboios de velocidade alta eter no meu País hospitais e escolas em mau estado ou não construídos onde fazem falta. Isto é que me dói !
Pois que o Estado comece por dar o exemplo: quando se trata de esbanjamento de dinheiros publicos: os nossos impostos o Estado e os governantes nunca sao responsabilizados, quando o cidadao comum nao cumpre rigorasamente é tratado como um bandido. Quem é bandido é o nosso estado e os "nossos" governantes que nao têm respeito algum pelos cidadaos nem pelos impostos pagos pela grande maioria Deus sabe co quanto sacrificio.
O que me custa e ver subsídios para tudo e mais alguma coisa, quem esta desempregado recebe subsidio durante 1 ano e meio, quem não trabalha recebe também um subsidio, sendo que muitas destas pessoas pensão que o estado e que tem a obrigação de os arranjar o emprego, sendo que criar postos de trabalho e difícil mas torna-se quase impossível quando não há ninguém para o fazer, pois com a ausência deste subsídios o mercado da imigração de trabalhadores de Leste entre imigrantes não existia, simplesmente era ocupado por portugueses. Agora andar nas obras e difícil para ganhar a volta de 500 euros pois se houver alguém que me dê 300 euros para ficar em casa talvez eu prefira assim. Agora a classe media e que sustenta toda a esta sociedade visto é quem paga mais impostos e foge mesmos ao fisco, assim também e que mais deve mudar mais pois deve começar a teser duras criticas a nível social dado a estas situações e começar e exigir aquilo que tem direito como contribuinte. Pois em países como a Noruega onde a taxa de desemprego ronda os 2 % o problema não e falta de trabalho, altos salários ou excesso de subsídios e simplesmente um nível social e cultural muito mais justo e avançado que o nosso, no qual devíamos de seguir. Quem trabalha mais recebe mais.
A mim tambem nao me custa pagar impostos, custa-me e ver o meu dinheiro servir para engordar esses escroques que nos des/governam. Pago e muito ao ano para alem de setar emigrado e de nunca ter beneficio de um centavo. Pago impostos e vejo Portugal e os meus conterraneos cada vez mais mal servidos, dei uma queda quando ais estive de ferias, fui ao Hospital para cozer, levei tres pontos depois de esperar mais de tres horas e ainda tive que pagar 150 euros. Pagar impostos sim e e justo que se pague, mas tambem e justo que tenhamos, educacao, saude e seguranca a conta dos impostos, se nao para que serve os impostos? so para engordar contas no estrangeiro desses escroques.
Em Portugal há uma perspectiva bizarra em relação aos impostos e aos subsídios. As pessoas procuram arranjar maneira de ludibriar a máquina fiscal que, por sua vez, enferma de grandes dificuldades tanto processuais como legais para lidar com o problema, assim como por outro lado estão sempre a reclamar subsídios por dá cá aquela palha achando que o Estado (Nós) tem um stock ilimitado de dinheiro para desbaratar com todo aquele que não quer trabalhar ou acha que não tem que contribuir para o saco que é usado para assegurar as despesas com os bens essenciais (hospitais, desemprego, etc). Claro que me custa pagar impostos e não ver os serviços essenciais devidamente acautelados, mas isso em grande parte deve-se à irresponsabilidade e ganancia de alguns que desestabilizam todo o sistema.
Nunca na vida recebi uma ajuda ou beneficio do estado, nem abonos de familia para os meus filhos. A Administração Fiscal está chupar na tete errada. Não vejo exemplos por parte do Estado, O Paulo Macedo quando fala do salário do jovem director de marketing para justificar a sua situação dos últimos anos, também devia comparar o salário minimo em Portugal e Espanha. Que vlor acrescentado trouxe esse senhor para o País? Só o déficit! E isso acrescenta valor?
A generalidade dos comentários tenta desresponsabilizar o contribuinte que não paga. Argumentam que por não receber beneficios também não devem pagar. Todos contam a histótia do desgraçadinho que se farta de trabalhar para encher a barriga de pançudos. Veja-se o que acontecia recentemente, quando só eram contabilizados para efeitos de reforma os últimos 5 anos de descontos. O que faziam muitos dos que agora se queixam? A vida toda declaravam ordenado minimo e nos últimos 5 anos (os 5 anos que contavam para efeitos de reforma) declaravam pelos menos 3 ou 4 vezes o ordenado minimo para garantir uma reforma muito superior ao permitido pelos descontos efectuados durante a totalidade da vida activa. Nem só os politicos têm chuchado na teta. Por muito bons que sejam não podem os politicos ir alem da aritemética - tirar dinheiro de onde ele nunca entrou. O problema não são só os politicos. Enquanto não houver a consciência de que deixar de pagar o que é devido é roubar os que pagam não haverá justiça. Usar as escolas, hospitais, estradas, .... todos usam mas nem todos pagam aquilo que usam destes bens.
A maioria dos que usam os bens publicos, não pagam impostos directos. A dita classe media que cada vez está mais pobre, é que ainda vai suportanto a coisa, em especial os trabalhdores por conta de outrem. Defendo que todos deveriam pagar impostos nem que fosse um valor simbolico, porque isto ajudava as pessoas a terem mais consciencia de que as coisas não caem do céu nem do bolso do 1º ministro, e assim seriam muito mais exigentes com quem não presta o serviço publico aos cidadãos que deveria.
Quantonganha o gahju du Banco de Portugal? Este capanga do 25 amanda congelar os aumantos a quem trebalha!
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