Que pena!

"Duvido que as alterações introduzidas à pressa pela reforma do Processo Penal acelerem a Justiça e sirvam melhor os cidadãos. Não sou adepto de Estados obcecados com a segurança. Nem sou favorável à tendência para arrefecer direitos cívicos em nome de razões securitárias. Se nos aterrorizarem, o terrorismo e a criminalidade em geral já terão vencido metade da batalha e as sociedades democráticas estarão a meio caminho de perder a guerra.

A paranóia da segurança encoraja o arbítrio e favorece o populismo: não é assim que as sociedades se tornam mais seguras. A segurança de uma sociedade constrói-se no dia-a-dia, depende de múltiplos factores, e não pode apoiar-se apenas na lei, penal ou outra.

Investir na Justiça, dotá-la de melhores meios e torná-la mais célere é uma condição de credibilidade dos Estados democráticos. Uma Justiça lenta perturba o desenvolvimento, porque não oferece fiabilidade a quem pretende investir. Uma Justiça lenta torna-se injusta, porque não repara as infracções em tempo útil e arrisca-se, pela via da prescrição, a deixar de punir o que deve ser punido. Mas a Justiça não pode ser sinónimo de mera aplicação de decisões ou penas. Reparar o erro ou a ilegalidade não esgota a finalidade de um sistema que também deve prevenir o crime e ajudar à recuperação social do criminoso. De outro modo: é necessário conjugar a punição com a prevenção e com a recuperação ou inserção social.

Dito isto, é impossível não reconhecer a sofisticação actual do mundo do crime que obriga os Estados a novas respostas e a uma acrescida cooperação neste domínio.

Em Portugal, a Justiça é lenta, os meios não abundam, o emaranhado legislativo faz o resto.

Toda a gente concorda que é necessário mudar profundamente alguns aspectos da Justiça portuguesa, mas infelizmente parece que no domínio do Processo Penal se começou como quase sempre: há um problema? Produza-se mais legislação.

O legislador português mantém uma fé inquebrantável em si próprio, presumindo resolver os dramas do País, sempre com mais leis, sempre com mais diplomas.

Duvido que as alterações introduzidas à pressa pela reforma do Processo Penal acelerem a Justiça e sirvam melhor os cidadãos. A começar pelo escassíssimo tempo que medeia a publicação da legislação e a sua entrada em vigor. Porquê apenas quinze dias? É, segundo me parece, a primeira vez que tal sucede numa reforma do Processo Penal.

Por outro lado, é meritório o desejo de encurtar os tempos de prisão preventiva, mas antes convém que a máquina de investigação seja profundamente revista. Até para que não se acuse o Governo de estar apenas interessado em esvaziar as prisões de presos preventivos, que oneram o Orçamento de Estado.

A reforma do Processo Penal terá sido muito discutida, mas se assim foi algo falhou nessa discussão. O procurador-geral da República, por exemplo, já veio pedir alterações ao diploma, de modo a garantir um eficaz combate ao crime económico.

Simultaneamente, descobre-se (para mim, foi uma descoberta) que o célebre DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) nem sequer está informatizado. Não ocorreu a ninguém que a informatização dos serviços faz mais pela celeridade da Justiça que uma discutível reforma do Processo Penal?"

José Luís Ramos Pinheiro