Novo CPP

"A proposta do PCP para a suspensão do Código do Processo Penal (CPP) vai hoje ser chumbada no Parlamento - apenas o BE apoiou a iniciativa comunista, classificada pelos restantes partidos como um caso de "oportunismo político", um "erro", uma "proposta para entreter". Na discussão, os deputados não pouparam nos adjectivos. A começar pelo próprio PCP, que qualificou o Código aprovado em Julho como um "acto de irresponsabilidade". "Quando a legislação penal é discutida na especialidade [ponto a ponto] no espaço de três semanas, a toque de caixa, estamos perante uma receita para o desastre", apontou o comunista António Filipe. Na resposta, Montalvão Machado, do PSD, não baixou o tom crítico. O CPP "foi discutido durante anos e anos, vem da legislatura anterior, foram ouvidos todos os agentes", referiu, admitindo um erro - a data de entrada em vigor (15 de Setembro), um facto pelo qual responsabilizou o PS. "Mas esse erro foi acompanhado de um alarmismo público descabido e foi para cavalgar esse alarmismo que o PCP apresentou este projecto", sustentou, argumentando ainda que a suspensão do CPP "criaria um vazio legal". Sónia Sanfona do PS, acusou o PCP de tentativa de "instrumentalização política, gerando um clima artificial de insegurança".

Se este CPP foi discutido durante anos e anos então ainda é mais grave. Claro que quando se libertam assassinos e pedófilos estamos perante alarmismo público descabido. A continuar assim a solução passará por prender os inocentes para salvaguardar a sua integridade física.