O descrédito

"Se eu mandasse, reduziria, de forma drástica, quer as taxas de imposto, quer os tipos de impostos (são às dezenas).

As empresas de construção, cruciais para o país, fizeram um último aviso à navegação política. Esse aviso tem duas componentes:

1. Como o Governo vive de ‘show-off’ irrelevante, decidiram, as empresas, pagar a uma consultora internacional para que identificasse as áreas de infra-estruturas em que o país continua carente. Definidas essas áreas, são agora as empresas de construção a dizer aos Governantes quais devem ser as prioridades. A tradução política deste acto louvável é esta: Senhores políticos, como são incapazes de identificarem quais as prioridades para o país, elas aqui estão identificadas, pelo menos na parte que concerne às infra-estruturas, que é a que mais directamente nos diz respeito.

2. Como o sistema político tem demonstrado uma total irresponsabilidade e nenhum sentido de Estado, os legítimos representantes dos empresários da construção vieram afirmar que aquelas são as obras de que o país necessita, que estão dispostos a comprometerem-se com a sua execução e que estão disponíveis para fazerem os pesados investimentos para as levarem a cabo…mas que, dada a irresponsabilidade demonstrada pela classe política e pelo Governo em particular, sempre envolvidos, uns e outros, em tricas de pequeno poder, só estarão dispostos a avançar com os investimentos necessários se os partidos com assento parlamentar, PS e PSD à cabeça, fizerem, por escrito, um acordo de regime que garanta que qualquer que seja o Governo em funções, cumprirá as obrigações assumidas pelo ou pelos governos anteriores. A mensagem política clara é a de que os empresários não têm confiança, nem no primeiro-ministro, nem nos outros políticos, quer do partido no Governo quer dos outros partidos. Isto é, os empresários não acreditam nos apelos do primeiro-ministro nem na sua capacidade para cumprir o que promete. Por isso, exigem um pacto de regime, pelo menos para terem a ilusão de que o prometido e assumido pelo Governo, qualquer que ele seja, é cumprido. Isto é, o conceito que os empresários (e a população) têm dos políticos chegou ao ponto mais fundo. Em Portugal o descrédito é total e a situação não é sustentável.

Definir as grandes obras de que o país precisa, como a execução de um plano hídrico e correspondentes barragens; as acções de protecção do ambiente onde pontua a problemática da água e o saneamento; as concessões nas escolas, hospitais e prisões; as infra-estruturas para ligação às plataformas logísticas em construção; a reformulação do sector portuário nacional e da rede ferroviária convencional; a reabilitação urbana urgente, com 800 000 fogos a precisarem de intervenções significativas, o novo aeroporto de Lisboa, o TGV e a conclusão do Plano Rodoviário Nacional, é uma função que, com políticos normais, competiria ao Estado. Em Portugal, já é a Sociedade Civil a ter que definir, ela própria, as prioridades para o País, como se vê no caso vertente. Chegados aqui há que questionar por que razão pagamos impostos avassaladores que coarctam a iniciativa e afastam as empresas de Portugal, mesmo as nacionais. Se os Governos não governam, se os Governos não definem ou não sabem definir as prioridades para o país (veja-se o caso OTA/Alcochete), se os Governos são incapazes, mesmo dentro dos seus próprios mandatos, de cumprir a sua parte nos contratos a que se obrigam, se o Estado é incapaz de garantis aos governados que as responsabilidades assumidas por um Governo serão respeitadas e cumpridas pelos que se lhe seguem, porque razão teremos que, através do pagamento dos nossos impostos e do sacrifício que fazemos para manter as nossas empresas competitivas, andar a sustentar quem só prejudica o país e a iniciativa privada? Se é a sociedade civil que tem que definir as prioridades para Portugal e obrigar a classe política, por escrito, a não boicotar as acções e os investimentos prioritários para o país, pagamos ao Estado para quê? Portugal está a transformar-se rapidamente num país para masoquistas. Se eu mandasse, reduziria, de forma drástica, quer as taxas de imposto, quer os tipos de impostos (são às dezenas) e o peso do Estado haveria de se ajustar e emagrecer muito. É que onde não há dinheiro não há vícios."

António Neto da Silva