Brincar com o fogo

"As polícias estão confrontadas com um gravíssimo problema que está já transformado num conflito de valores entre direitos individuais e segurança colectiva. Como é amplamente demonstrado nestas páginas, a acção policial na defesa da segurança da colectividade está a ser travada pelos tribunais, que entendem serem ilegais as detenções fora de flagrante delito, em particular nos casos em que não se demonstre ser impossível a apresentação voluntária do suspeito. Mais: os próprios polícias estão a ser alvo de processos-crime por sequestro.

Percebe-se que os juízes queiram dinamitar um código que consideram iníquo em muitas das suas normas mas o caminho escolhido – aplicação taxativa da letra da lei – talvez não seja o mais adequado pelo alarme social que provoca. Mas, para o Governo e o legislador, o sinal é óbvio: o código começa a estoirar pelo lado mais preocupante e que mais preocupação política deveria gerar a um Governo, a segurança dos cidadãos.

A situação que está a ser criada é inaceitável e o Governo não pode fingir que não vê, escudando-se numa eventual guerrilha que os juízes possam estar a fazer. A verdade é que, num plano de verdade formal, eles estão a fazer o seu trabalho, não se lhes pode pedir outra coisa. E a evidenciar que a norma, por bem intencionada que possa ser, é explosivamente inaplicável. Brincar com o fogo nestas matérias não dá muito jeito."

Eduardo Dâmaso