IVA, o terrível
"A descida do IVA é uma boa notícia para a economia. Mas é mais “notícia” do que “boa”. E não terá um efeito igual para todos. É melhor para as empresas do que é para os consumidores; e, nos consumidores, é melhor para os que têm mais poder de compra.
É demagogia dizer que menos um ponto percentual no IVA só dá para milho para pardais. Não é grande espingarda, é verdade, mas o tiro vai na direcção certa. Há um efeito económico, que será repartido de forma diferente entre empresas e cidadãos; há um efeito político, de sinalizar um cinto menos apertado; e há um efeito misto, de gestão de expectativas numa economia que claudica.
É todavia pouco. Primeiro porque, como mostra o trabalho da jornalista Elisabete Miranda a páginas 7, esta redução é muito menor do que o aumento que este mesmo Governo introduziu na carga fiscal, não só em IVA mas também nos produtos petrolíferos (ISP), tabaco (IT) e rendimento (mais um escalão no IRS). Segundo, e mais importante, porque Portugal mantém uma taxa de IVA das mais altas da Europa.
O problema é que Espanha tem uma das taxas mais baixas. A desvantagem do IVA, do ISP e mesmo do IRS criam um efeito de sucção, transferindo um pedaço da actividade económica para o outro lado da fronteira.
Matematicamente, um bem que custe 100 euros com IVA a 21% custará 99,2 euros com IVA a 20%. Na prática, e na maioria dos casos, o bem continuará a custar 100 euros, o que significa que a empresa que o vende aumentará a sua margem em mais 80 cêntimos.
É isto que nos mostra a história recente, por exemplo com o caso dos ginásios, que mantiveram os preços finais mesmo depois de o Governo baixar a taxa de IVA. Embora isso pareça oportunístico, esse comportamento é racional: uma empresa cobra o preço máximo que um consumidor está disposto a pagar e essa disposição mantém-se com mais ou com menos IVA.
Este efeito vem nos livros de economia: as alterações de IVA são assimétricas, pois o aumento da taxa é restritivo (preços e receita fiscal sobem, consumo cai), mas a descida da taxa nunca é repercutida da mesma maneira nos preços. Isso criou aliás uma discussão teórica interessante sobre quais os impostos que o Governo deveria descer: é certo que o IVA e o ISP estão demasiado altos face a Espanha; uma descida do IRC melhoraria a capacidade das empresas ; menos IRS beneficiaria os cidadãos.
O benefício para as empresas não é todavia nem desprezível para a economia, nem um descarado favorecimento do capital face ao trabalho, como diz o Bloco de Esquerda. Milhares de PME terão margens de negócio um pouco maiores e isso não é mau para a economia, é bom.
O outro efeito assimétrico desta descida do IVA está nas classes de rendimento que beneficia. Se é verdade que há alguns consumidores que saem beneficiados, são sobretudo os que consomem mais, os que têm mais rendimentos. Aliás, quando este Governo subiu a taxa máxima de 19 para 21%, explicou que não aumentava as demais taxas (5% e 12%) porque não queria penalizar as classes mais desfavorecidas, que compram bens essenciais a essas taxas. Utilizando o mesmo argumento, conclui-se que o Governo também abdicou agora de as beneficiar. Descer a taxa de IVA sobre a alimentação, por exemplo, teria um efeito específico sobre um tipo de produtos que está a encarecer por via do aumento das matérias-primas: a comida.
A principal bondade desta descida do IVA é assim motivacional, pois torna palpável o benefício da consolidação orçamental. Porque a grande notícia de ontem não foi a descida do IVA; foi o resultado orçamental alcançado.
Há 30 anos, Portugal perseguia a missão política “Democracia, Descolonização e Desenvolvimento”. Em tempos menos ideológicos, Sócrates voltou a ter uma política “três D”: menos Défice, menos Despesa, menos Dívida.
Quando Sócrates anuncia o fim da crise orçamental, está por isso a dizer verdade mas dá um sinal de facilitismo perigoso. A crise orçamental é uma doença que precisa de anos para ser debelada mas que se reinstala num ápice.
Três anos depois, não é apenas o orçamento que está diferente. Os impostos e a sua cobrança aumentaram. As pensões de reforma serão menores. O subsídio de desemprego está restritivo. A reforma da função pública está por vencer. E esse é o lado B deste disco.
Houve um tempo em que Portugal tinha economia mas não tinha orçamento. Agora já tem orçamento. Precisa de mais economia. Mais IVA menos IVA."
Pedro Santos Guerreiro
É demagogia dizer que menos um ponto percentual no IVA só dá para milho para pardais. Não é grande espingarda, é verdade, mas o tiro vai na direcção certa. Há um efeito económico, que será repartido de forma diferente entre empresas e cidadãos; há um efeito político, de sinalizar um cinto menos apertado; e há um efeito misto, de gestão de expectativas numa economia que claudica.
É todavia pouco. Primeiro porque, como mostra o trabalho da jornalista Elisabete Miranda a páginas 7, esta redução é muito menor do que o aumento que este mesmo Governo introduziu na carga fiscal, não só em IVA mas também nos produtos petrolíferos (ISP), tabaco (IT) e rendimento (mais um escalão no IRS). Segundo, e mais importante, porque Portugal mantém uma taxa de IVA das mais altas da Europa.
O problema é que Espanha tem uma das taxas mais baixas. A desvantagem do IVA, do ISP e mesmo do IRS criam um efeito de sucção, transferindo um pedaço da actividade económica para o outro lado da fronteira.
Matematicamente, um bem que custe 100 euros com IVA a 21% custará 99,2 euros com IVA a 20%. Na prática, e na maioria dos casos, o bem continuará a custar 100 euros, o que significa que a empresa que o vende aumentará a sua margem em mais 80 cêntimos.
É isto que nos mostra a história recente, por exemplo com o caso dos ginásios, que mantiveram os preços finais mesmo depois de o Governo baixar a taxa de IVA. Embora isso pareça oportunístico, esse comportamento é racional: uma empresa cobra o preço máximo que um consumidor está disposto a pagar e essa disposição mantém-se com mais ou com menos IVA.
Este efeito vem nos livros de economia: as alterações de IVA são assimétricas, pois o aumento da taxa é restritivo (preços e receita fiscal sobem, consumo cai), mas a descida da taxa nunca é repercutida da mesma maneira nos preços. Isso criou aliás uma discussão teórica interessante sobre quais os impostos que o Governo deveria descer: é certo que o IVA e o ISP estão demasiado altos face a Espanha; uma descida do IRC melhoraria a capacidade das empresas ; menos IRS beneficiaria os cidadãos.
O benefício para as empresas não é todavia nem desprezível para a economia, nem um descarado favorecimento do capital face ao trabalho, como diz o Bloco de Esquerda. Milhares de PME terão margens de negócio um pouco maiores e isso não é mau para a economia, é bom.
O outro efeito assimétrico desta descida do IVA está nas classes de rendimento que beneficia. Se é verdade que há alguns consumidores que saem beneficiados, são sobretudo os que consomem mais, os que têm mais rendimentos. Aliás, quando este Governo subiu a taxa máxima de 19 para 21%, explicou que não aumentava as demais taxas (5% e 12%) porque não queria penalizar as classes mais desfavorecidas, que compram bens essenciais a essas taxas. Utilizando o mesmo argumento, conclui-se que o Governo também abdicou agora de as beneficiar. Descer a taxa de IVA sobre a alimentação, por exemplo, teria um efeito específico sobre um tipo de produtos que está a encarecer por via do aumento das matérias-primas: a comida.
A principal bondade desta descida do IVA é assim motivacional, pois torna palpável o benefício da consolidação orçamental. Porque a grande notícia de ontem não foi a descida do IVA; foi o resultado orçamental alcançado.
Há 30 anos, Portugal perseguia a missão política “Democracia, Descolonização e Desenvolvimento”. Em tempos menos ideológicos, Sócrates voltou a ter uma política “três D”: menos Défice, menos Despesa, menos Dívida.
Quando Sócrates anuncia o fim da crise orçamental, está por isso a dizer verdade mas dá um sinal de facilitismo perigoso. A crise orçamental é uma doença que precisa de anos para ser debelada mas que se reinstala num ápice.
Três anos depois, não é apenas o orçamento que está diferente. Os impostos e a sua cobrança aumentaram. As pensões de reforma serão menores. O subsídio de desemprego está restritivo. A reforma da função pública está por vencer. E esse é o lado B deste disco.
Houve um tempo em que Portugal tinha economia mas não tinha orçamento. Agora já tem orçamento. Precisa de mais economia. Mais IVA menos IVA."
Pedro Santos Guerreiro
posted by Dr. Assur at 13:52
15 Comments:
Sócrates é rápido a fazer sangue, lento a lamber as feridas. Vá lá, se baixar mais um ponto lá para Janeiro, pode ser que o povo da raia volte a querer ser português. E , já agora, de seguida reabra a maternidade de Elvas. Pode ser que os vindouros queiram também (e ainda) nascer portugueses e em Portugal.
Já programei as minhas férias na ilha do côco ou cócó como lhe quiserem chamar, e hoje ainda vou "jantar fora" (vou meter a mesa no quintal) á conta do dinheiro que vou ganhar com esta redução no Iva, tão a ver a cena né? Grande País este , que grande gatunagem temos por estas paragens....bolas....
Que pena estar longe da fronteira.
O governo diz que a medida não implica a implementação de "pollíticas sociais dirigidas ao combate às desigualdades", é preciso não ter descaramento, o que este governo tem feito é precisamente aumentar as desigualdades pela via fiscal, por essa via dimunuiu rendimentos de deficientes e pensionistas, e dentro destes prejudicou aqueles que ganham menos, assim para um oensionista que ganhe 900 euros, o IRS aumentou 70%, para um pensionista que ganhe 2 800 euros o IRS aumentou cerca de 6%. Vão enganar o Camões.
Este quase-engenheiro continua a tratar-nos como débeis mentais. Até a propaganda já tem um nível vergonhoso...
É triste a imagem que os políticos transmitem do país e no fundo, de todos nós. Mas como é que pode um Estado que deixa fugir tanto IVA de tanta coisa, há tantos anos, não protegendo o contribuinte, pode vir agora chamar nomes aos portugueses, arrogando-se no direito de vigiar o comércio para ver refletido a efectivação da redução do 1% . Os Portugueses sabem escolher, os Portugueses são informados, os Portugueses sabem votar , não acho correcto que o Estado tenha o direito de vir a público afirmar uma coisa destas . Quando subiu o imposto o estado não se preocupou senão em receber o respectivo a 21% e não vigiou se os fornecedores mantiveram o preço ao público, se subiram 2% ou 3% ...enfim peço aos políticos que falem aquilo que é importante e não inventem falsos populismos... No Zimbabwé sim o Mugabe MANDOU baixar os preços neste mesmo dia e mandou avisar que quem não baixar vai ser castigado. Mas trata-se de uma ditadura africana e a Mugabe tudo fica bem. Agora nós e o Sr. Ministro estamos em Portugal e na Comunidade Europeia . Falemos sério aos portugueses.
Em 1-3-08, Hora 15:17, a propósito da via do infante,sêr a custo zero, para os utilizadores, disse eu que o governo declarou aberta a caça aos patos, mas dos que dão votos. Em 26-3-08 , o governo anúnciou baixa do IVA para 20% Estes homens são mesmo do contra. É que, em 24-3-08 ás 12:47 num comentário sobre o fisco, querer multar noivos que não bufassem sobre a quem tinham comprado serviços, desde a boda aos tapo maminhas. Nesse comentário, dava uma ajuda apontando ao governo com 10 items, onde poderia ir buscar mais 1% de aumento. Mas, estes homens, são fantásticos. O que é preciso, é apanhar-lhes o jeito, e sabem porquê ? É fácil, para eles baixarem, temos de pedir-lhes que subam. Como estou arrependido de só ter falado em 1%. Se lá punha, por exemplº 5%, e que eu era esperto. Mas para a próxima !..... Entretanto logo comecaram os foguetes deque os portugueses agora já podem viver muito melhor, realmente 1% é coisa de espantar qualquer um sim espantar pela mirra da benesse. Que vão as pessoas ganhar com essa fantástica descida ? . O ministro ao falar na sic, com aquele palavreado já todo direccionado a 2009, pensa que os portugueses são parvos, eu pelo menos não sou,
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Mais uma medida ridícula para nos tentar desviar a atenção dos verdadeiros problemas da economia nacional. Esta questão do IVA é perfeitamente insignificante face a outras questões que não estão a ser suficientemente consideradas, uma vez existem grandes "teias económicas" por trás dessas questões. Aponto como exemplo o preço dos combustíveis, para os quais a conjuntura internacional não lhes dá razão suficiente de subida, e sobre os quais o governo deveria ter mão pesada. O preço do barril de petróleo sobe, o dólar desce, mas o euro também sobe, pelo que o preço por barril deveria manter-se para a zona euro. Pergunto: qual a razão de ser de estarmos todos os dias a ser roubados pelas gasolineiras com o aval do governo? Porque é que o governo não faz nada quanto a isto? Ora aí está uma boa questão.
Analfabeta porque uma medida tão invisível como esta devia ser anunciada e activada no dia seguimente .Assim os produtos caros ou vendidos em quantidades agora param a sua venda porque a partir de Julho são mais baratos 1% . Logo volta a parar o desenvolvimento económico do país por mais três meses.Haja Deus !!!!
Pergunto-lhe se criticou o Governo por te aumentado o Iva? Provavelmente sim..E compreendeu as razões? 6% de défice não são suficientes? Então, porque não é Justo, e Aplaude a medida? Os 15.000 euros que perdeu? Foram pelos país, e sobretudo por justiça! Presumo que seja funcionário público, mas mesmo que não seja, e não duvidando da sua capacidade profissional, penso que concorda com a regra nenhuma subida de carreira deverá ser automática. Deverá ser baseada no mérito, e adequada aos recursos e saúde da organização onde trabalha. Claro que me vai dizer que os aumentos que teve nem a inflação cubriram. Mas essa situação passa-se com a maioria dos portugueses, e deve-se sobretudo a problemas Estruturais da economia portuguesa e à situação internacional (petróleo, cereais, concorrência, etc). Pergunto-lhe em quem vai votar? Provavelmente naquele que lhe prometer algo que o benificie pessoalmente, mesmo que seja mau para o País. O seu comentário espelha bem o Provincialismo e Corporativismo de muitos. Seja Justo e vote com a Consciência de que está a votar para que TODOS os portugueses tenham um futuro melhor.
II e por isso vou-lhe deixar aqui um corriqueiro exemplo de matemática: Eu tenho 4 laranjas num cesto, e um ministro passa por mim e me as tira, mais tarde, muito mais tarde, devolve-me uma laranja. Quantas ainda lá tem ? . Isso mesmo !.... Logo o ministro, querendo que as pessoas fiquem bem, que devolva as laranjas todas. Que siga o exemplo do país vizinho, país com quem tanto gostam de estabelecer paralelo. Áliaz, admira-me o porquê de tanta burrice política, quando aqui mesmo al lado, há tão bons professores !.... É que, quando não sabemos comer á mesa, devemos imitar quem sabe. Quando não sabemos combinar as côres da roupa, devemos imitar quem sabe. etc, etc ...... dessa forma, se eles imitassem os vizinhos, de certeza que seríamos mais felizes. Muito mais independentes económicamente falando (falo das pessoas), e não tinha que sêr uma sociedade de caloteiros instalados na sociedade Portuguesa( falo das pessoas e do governo) .
O grande problema é que quando o IVA foi aumentado, as empresas já com as margens espremidas, mantiveram o preço base o que se reflecte num preço acrescido para o consumidor. Agora que se baixa o IVA, as empresas já conhecem a procura que existe para um preço mais elevado. Baixando o IVA, vão manter o PVP, subindo o preço base, aumentado as margens e o lucro. Veja-se o que aconteceu com a redução do IAutomóvel: os preços dos carros baixaram? Que eu saiba não... O que é o Governo pode fazer? Nada a não ser ameaças, porque tem de manter uma economia de mercado, sem poder tabelar preços... Pode é incrementar a concorrência no mercado interno, o que no longo prazo deverá fazer baixar as margens. Mas como nem sempre os Governos têm interesse em fomentar a concorrência no mercado interno e muito menos com concorrentes vindos do exterior....
Concordo inteiramente com a análise do comentador Oeiras. A influência desta descida do IVA vai ser de efeito neutro nos preços. O mercado ainda antes dela ocorrer já a começou a antecipar, como por exemplo a subida das comissões dos bancos, que são taxadas a 21%. Quando a medida entrar em vigor (Julho) os preços já se "adaptaram". E não é nada de ilegal! Veja-se o que aconteceu na Hungria e é aqui noticiado. As diferentes opiniões dos especialistas consultados, só evidenciam que o problema está no Sistema Fiscal. E esse sim, é que precisava de ser convenientemente estudado e reformulado, porque está cheio de armadilhas e "alçapões" como se constata diáriamente. Mas isso dá uma trabalheira dos diabos e a tal ninguém se atreve, porque não dá, ou até pode tirar votos! Por isso, vivemos de "remendos", medidas avulsas, anúncios espalhafatosos, sucessivas alterações, sem um quadro legal minímamente estável, o que gera injustiças e desconfiança. Assim...nada. O IVA é um imposto que pode gerar perversidades nos preços. Por isso, mexer-lhe nas taxas (subindo ou descendo) só com "pinças". A classe política (seja de que quadrante fôr) ainda não aprendeu isto? Vê-se no que dá.
Estou simplesmente espantado com o ar de gozo destes dois senhores, Socrates e Teixeira Santos ao vir anunciar estas medidas de redução do Iva, fica evidente a forma como nos continuam a desprezar e a tratar como ignorantes que não somos, esta gente que foi eleita com os nossos votos e pagos a peso de ouro com o nosso dinheiro, é inadmissivel.....
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