Mil euros de justiça

"A saída de quase 50 procuradores do Ministério Público para a carreira de juiz, onde vão ganhar mais mil euros, é um retrato implacável da falta de algumas das reformas que importa fazer.

Esta debandada deixa o DIAP de Lisboa com menos 11 procuradores e destapa com todo o fragor o grave e arrastado problema da carreira do Ministério Público que há anos permanece insolúvel. É há décadas uma carreira afunilada, apenas com três níveis de progressão (procurador, procurador adjunto e procurador-geral adjunto) que não deixa perspectivas de valorização remuneratória e profissional na primeira instância. Esta fase, que é decisiva quer para a carreira dos magistrados quer para a eficácia da investigação criminal, é aquela em que se torna decisivo valorizar o mérito e o trabalho.

É nesta fase que é decisivo saber se se quer formar magistrados de elite, bem preparados e bem pagos, para casos de elite que são aqueles que envolvem corrupção, alta criminalidade financeira e violenta, ou se é para continuar tudo ronceiramente, mais ou menos tal como está. Este é o momento decisivo para saber se o Ministério Público vai sair de uma organização datada ou se quer acompanhar os tempos. E é essa clarificação que deve ser exigida ao Governo mas também aos restantes partidos – porque não é indiferente para a credibilidade de ambos saber o que pensam sobre esta matéria. Esta justiça de mil euros tem de acabar sob pena de um dia destes acabar o próprio Estado de Direito."

Eduardo Dâmaso