O IRC dos bancos

"Arrancou a época oficial do ataque ao sector bancário.

O filme repete-se todos os anos, assim que surgem os primeiros números oficiais sobre a taxa efectiva de tributação do sector. E no final, quando já só se vêem letras pequeninas a subir no écran, o que se fica a saber é que a taxa de IRC para os bancos é menor que para as restantes empresas. Ontem, a Associação Portuguesa de Bancos divulgou uma síntese do seu relatório anual e os dados relativos a 2007 encaixam na perfeição para desenrolar um guião repetitivo, onde as deixas de cada um dos protagonistas, dos críticos aos bancos, passando pelo Governo e oposição, são iguais de ano para ano. De facto, em 2007, os resultados líquidos subiram 9%, enquanto os impostos pagos registaram uma queda de quase 29%. De facto, a taxa efectiva de IRC, que se obtém medindo o peso dos impostos pagos sobre o resultado antes de impostos, fixou-se nos 13,6%, menos seis pontos percentuais que em 2006 e muito abaixo da taxa nominal de IRC, de 25%. E, de facto, as restantes empresas não financeiras que integram o PSI 20 registaram uma taxa média de 19,6%.

Por já ter visto este filme várias vezes, o ministro das Finanças antecipou-se, tentando convencer que, desta vez, o final já não é exactamente o mesmo. Em entrevista ao “Diário de Notícias/TSF”, publicada no Domingo, Teixeira dos Santos garantiu que, em 2007, as receitas de IRC aumentaram 31% e que grande parte desse feito se ficou a dever ao sector financeiro. E como é que o ministro concluiu isso quando os números mostram precisamente o oposto? Teixeira dos Santos não mostrou as suas contas, mas frisou que “gostaria de referir que aos bancos aplica-se a mesma taxa que às outras empresas”. Disse que gostaria, como se se tratasse de um desejo que depende da vontade divina. Como se não estivesse nas suas mãos mudar a situação. Teixeira dos Santos faz parte de um Governo que nunca se cansou de garantir, em momentos cirurgicamente escolhidos, que, por uma questão de justiça, também os bancos seriam chamados a pagar a crise.

É que não são os bancos que estão errados. Está no seu ADN e ainda bem - o contrário é que seria estranho - procurar a solução para a equação “como lucrar sempre mais e ainda assim pagar menos impostos”. E se atingem o objectivo é porque, salvo raras excepções, a lei permite. Porque beneficiam de uma série de excepções previstas no Código do IRC e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Nas contas dos bancos, após a linha dos Resultados Antes de Impostos e até chegar aos Resultados Líquidos, aparecem pelo menos duas rubricas, a dos impostos pagos e a das provisões e similares. E é neste “similares” que se esconde uma série de excepções que foram sendo abertas pelos governos ao sector financeiro.

Teixeira dos Santos conhece as excepções, saberá quais são merecidas e também sabe de cor o que fazer para satisfazer aquele seu desejo. Se não o faz, como os números vão provando, deveria ao menos assumir as suas responsabilidades, explicar as excepções, os tais “similares” da banca, e torná-las claras. Poderia, pelo menos, aliviar o clima de suspeição que recai sobre a banca portuguesa."

Sílvia de Oliveira