As oito conclusões da Concorrência

"Não há cartelização, nem falta de oportunidades. A Concorrência diz que o mercado é aberto, mas admite que os impostos são altos face a Espanha.

Galp lucra com a especulação?
O facto “da indústria trabalhar com muita rotatividade”, diz Manuel Sebastião, impede que as empresas estejam a ganhar dinheiro com base na valorização dos “stocks” existentes. “Não há tempo para acumular stocks. Quando vendem, têm de comprar logo a seguir e, para além das reservas estratégicas de 90 dias a que são obrigados, a indústria petrolífera não faz stocks de natureza especulativa”, disse o presidente da AdC. Além disso, o facto do mercado funcionar “em ‘real time’” implica que exista “um seguimento quase contínuo entre os preços do Brent, dos produtos refinados e dos preços dos combustíveis”. Ou seja, as petrolíferas “tem que vender hoje ao preço do mercado porque vão comprar hoje ao preço do mercado”, disse.

Há problemas de importação?
Se os volumes de importação de combustíveis no mercado nacional são reduzidos é apenas porque as restantes petrolíferas preferem comprar combustíveis à Galp. A empresa controla as duas únicas refinarias, aproveitando o que parece ser uma prática comum de descontos que compensa os custos de aquisição e transporte dos combustíveis a partir do estrangeiro. “Qualquer operador pode importar, mas não o fazem porque conseguem negociar com a Galp o preço à saída da refinaria, o que desincentiva a importação”, explicou Manuel Sebastião. E também aqui o mercado nacional cumpre as regras da concorrência. “Há uma proximidade muito grande entre os preços que são praticados à saída da refinaria da Galp e os preços internacionais”, acrescentou

Há cartelização no mercado?
A AdC acredita que não. “Não encontrámos indícios de entendimento entre duas ou mais empresas do sector petrolífero. Procurámos e não encontrámos”. Manuel Sebastião justifica a inexistência de prática concertada com o facto de a informação estar disponível para todas as empresas. “O mercado conhece toda a informação e muitas vezes estas práticas ilícitas têm por base informação que não se obtém no mercado e que permite concertar estratégias entre empresas.”. O que existe, diz Manuel Sebastião, é paralelismo de comportamento, já que “os preços nacionais antes de impostos são fortemente determinados pelos preços internacionais e todos conhecem o que os outros fazem”.

Há concorrência nos combustíveis?
Sim. Além de excluir a possibilidade de concertação de preços, por falta de provas, Manuel Sebastião acredita que a Galp não tem uma posição dominante no mercado português. Tendo em conta uma eventual violação do artº. 6º da lei da Concorrência, que proíbe o abuso de posição dominante, o presidente da AdC diz que “não identificámos indícios que apontem para a não verificação da correspondência razoável entre os preços por grosso e a retalho face ao aumento dos custos da matéria-prima. Não havia indícios de prática de preços excessivos por parte da Galp”. Pelas palavras de Manuel Sebastião, “o problema ultrapassa as questões concorrenciais. É um problema de fundo da sociedade”.

A carga fiscal é demasiado alta?
Sim e não. Depende da perspectiva e do termo de comparação. Se em relação a Espanha a carga fiscal é considerada elevada, o mesmo não se passa quando comparada com a média europeia. “O peso relativo do imposto no preço médio de venda ao público [PMVP] segue muito a média europeia. Não é Portugal que tem impostos mais elevados que a UE, é Espanha que têm impostos mais baixos”, diz o presidente da Concorrência. Mas os números não deixam margem para dúvidas. No período analisado pela AdC, de Julho de 2003 e Abril de 2008, o preço médio de venda antes de impostos é mais baixo em Portugal. Mas a situação está a mudar. “No período mais recente do primeiro quadrimestre de 2008, o PMVP (antes de impostos) nacional supera o espanhol em 0,17 cêntimos por litro no gasóleo e em 0,49 cêntimos na gasolina 95”.

Há problemas de logística?
Não. “O sistema logístico português é eficiente. Na formação de preço representa cerca de dois cêntimos. Admitimos que pode haver coisas a fazer nesta matéria, mas não por razões concorrenciais”, diz Manuel Sebastião. Nas contas da AdC a actividade de armazenagem e logística representa, na formação de preços antes de impostos, entre 3% do gasóleo e 3,5% da gasolina na formação de preços. O presidente da Concorrência reconhece que pode avançar com a análise de uma eventual separação da propriedade entre a armazenagem, transporte e distribuição de combustíveis líquidos (unbundling), detidos quase na totalidade pela Galp Energia, “mas por outras razões”.

Há barreiras à entrada de operadores?
Não, mas a resposta de Manuel Sebastião não é definitiva. “Não detectámos que existam obstáculos significativos [na refinação], embora não esteja a dizer que não existem”, disse ontem aos deputados. E recordou o caso de Patrick Monteiro de Barros, que há dois anos, quis instalar em Sines uma nova refinaria e cujo fracasso teve, segundo o presidente da AdC, mais a ver com a falta de apoios do Estado do que com barreiras à entrada de novos operadores. Também em matéria de distribuição a situação está dentro da normalidade “A análise que fizemos não nos permite concluir que hajam problemas de entrada quer na logística quer no retalho”, sublinhou.

É possível ter preços mais baratos?
Sim. É tudo uma questão de estar disposto a mexer nas margens de retalho, que nas contas da AdC representam entre 17% (gasóleo) e 20% (gasolina) da estrutura de custos do preço dos combustíveis antes de impostos. “As marcas brancas fazem descontos porque mexem na margem da actividade retalhista”, explicou Manuel Sebastião. A diferença de preço nos hiper ou supermercados varia entre 4,6 cêntimos (valor mais baixo do gasóleo) e o 6,7 cêntimos por litro (valor mais elevado na gasolina), de acordo com o relatório da AdC. Manuel Sebastião reforça a recomendação feita pelo organismo que preside em 2004, para que se simplifique o regime de licenciamento de postos de combustíveis junto a grandes superfícies. "

Hermínia Saraiva