Conferência de imprensa

"Responder à escalada dos preços dos combustíveis com a adopção de medidas extraordinárias e urgentes e a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos decorrentes do efeito de stock do petróleo bruto

1. A escalada dos preços dos combustíveis líquidos verificada nos primeiros cinco meses do ano está a agravar drasticamente a perda de poder de compra dos portugueses: de uma forma directa quando compram combustível e indirectamente pelo efeito inflacionário que está a provocar sobre bens e serviços essenciais.

Por outro lado, a situação está a ter fortes impactos sobre o tecido económico, particularmente dos sectores (alguns afectados por particulares e persistentes debilidades estruturais) em que o peso dos custos dos combustíveis é proporcionalmente elevado nos custos operacionais das empresas.

Contraditoriamente, o conjunto das empresas petrolíferas e gasolineiras a operar em Portugal exibem uma pujante saúde económico-financeira. O exemplo mais flagrante é certamente o da GALP, que afixou em 2004 650 milhões de euros, em 2005 863 milhões de euros, em 2006 968 milhões de euros e, em 2007, numa progressão imparável de lucros, 1011 milhões de euros. Progressão que continuou no 1º Trimestre do ano com um crescimento de 32,8% face ao 1º Trimestre de 2007. A REPSOL verificou, em termos de resultados líquidos, um aumento de 36,5%, e a BP de 63,4%.

2. Uma parte daqueles lucros corresponde à revalorização dos stoks decorrente da subida do preço do petróleo entre o momento da sua aquisição e o momento em que, transformado em combustível, é vendido!

No caso da GALP é possível constatar através dos resultados apresentados no 1º trimestre de 2008, que 69 milhões de euros do total dos 175 milhões de lucros líquidos obtidos neste período resultam do chamado efeito stock, isto é, da valorização especulativa do preço do petróleo, entre o seu preço de aquisição (mais baixo) e o preço imputado na venda do combustível (mais elevado). Em 2004, 2005, 2006 e 2007 os lucros por efeito stock foram, respectivamente, de 107, 276, 287 e 359 milhões de euros.

No caso da REPSOL essa informação não está disponível mas já no caso da BP, a informação consolidada sobre os resultados desta empresa permite concluir que os seus resultados globais líquidos de 7,6 mil milhões de dólares, incluem mil milhões de dólares de efeito stock meramente especulativo.

Dada a constatação do carácter claramente especulativo deste acréscimo de lucro obtido pelas empresas petrolíferas, há que actuar segundo o princípio de que, não se ganhando com a especulação, não há especulação.

Como é sabido a AdC não abordou esta questão no seu Relatório. O que a Autoridade de Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar se não haveria lucros especulativos para as petrolíferas à custa dos portugueses. Seria por exemplo interessante perceber porque razão a GALP passou a estabelecer os preços dos combustíveis com base nos preços de Roterdão da semana anterior, quando antes estabelecia com base nos preços de Roterdão do mês anterior, tendo passado depois para quinzenalmente, e agora semanalmente, e é de prever que, com a cobertura do Relatório da AdC, se prepare para ser diariamente o que, a concretizar-se, inflacionaria ainda mais os seus lucros com base na especulação à custa dos portugueses.

3. A situação extraordinária que o País vive perante a escalada dos preços dos combustíveis exige uma resposta extraordinária.

Independentemente de necessárias políticas e medidas estruturais nos consumos energéticos do País, com efeitos no médio e longo prazo e a necessária descida da taxa do IVA, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta um Projecto de Resolução com as seguintes principais medidas:

- A criação de um imposto extraordinário sobre os lucros com origem no efeito de stock a cobrar trimestralmente e destinado a suportar as medidas de apoio às empresas;

-a realização urgente de reuniões com as petrolíferas para que estas, de imediato, moderem os seus lucros, deixando de reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos pelo «efeito stock»;

- O estabelecimento por um período de seis meses de um sistema de preços regulados - através da introdução de um mecanismo de preços máximos - da generalidade dos combustíveis líquidos, incluindo a nafta, bem como do GN e do GPL;

- O reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e as pescas, por recurso aos valores máximos permitidos pelo mecanismo «minimis»;

- A criação de apoio equivalente para outros combustíveis usados pela pesca artesanal;

- A urgente concretização do anunciado gasóleo profissional para os transportes colectivos rodoviários de passageiros a partir de 1 de Julho, com extensão a partir da mesma data da medida para os subsectores do táxi, reboques e pequena camionagem de mercadorias;

- A acção e proposta junto dos Órgãos da União Europeia para a criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis Líquidos na base do Orçamento Comunitário. "

Ler aqui o Projecto de Resolução n.º 339/X do PCP