sexta-feira, junho 20, 2008

Provedores da EDP

"A ERSE – Entidade Reguladora de Serviços Energéticos – é a autoridade do mercado, mas por algumas iniciativas quase que parece ser a provedora da EDP. A proposta de revisão das tarifas eléctricas em discussão pública tem aspectos penalizadores para os consumidores, quer sejam particulares ou empresas.

Há vários pontos polémicos na proposta, sendo o mais relevante o que respeita à actualização trimestral das tarifas. Com o actual cenário de instabilidade dos mercados, esta hipótese seria a abertura para aumentos constantes das tarifas eléctricas. Obviamente que as empresas eléctricas têm de ter receitas para pagar os custos, investir na rede e ter lucros para remunerarosaccionistas. Mas isso não está em causa e felizmente a EDP é campeã em lucros. Esta proposta da ERSE coloca mais uma vez em causa o papel dos reguladores, autoridades independentes. Se as autoridades não têm como principal objectivo a protecção dos consumidores, os elos mais fracos, algo está mal no sistema de regulação. Como a proposta a indaestá em discussão pública, há esperança de a mudar, e os cidadãos têm uma palavra a dizer.

Os leitores que queiram protestar podem enviar uma mensagem via e-mail para o endereço consultapublica@erse.pt.

O direito à indignação é legítimo
. "

Armando Esteves Pereira

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