quinta-feira, agosto 07, 2008

Medida de coacção difícil de controlar.

"A medida de coacção que proíbe o grupo de delinquentes menores de frequentar as praias da zona de Oeiras, 'é difícil de controlar, até porque a polícia não tem meios efectivos que verifiquem a presença ou não dos indivíduos no local'. A tentativa do Tribunal de impor respeito acaba, na prática, por não ser exequível. 'Neste caso em concreto é louvável a medida de coacção que foi aplicada, mas lamentavelmente o nosso sistema jurídico não tem forma de verificar se os jovens a cumprem ou não. Seria necessária uma patrulha só para os vigiar (mais aqui)'

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