O Presidente combatendo o anti-ciclone dos Açores

"A intervenção do Presidente da República foi de uma enorme importância em defesa do sistema político desenhado na Constituição. A maioria dos cidadãos pode não ter entendido, pode até ter ficado decepcionada pela expectativa que se criou e pelos problemas que o País vive. O novo estatuto político-administrativo dos Açores preparava-se para reduzir os poderes do Presidente da República.

Cavaco Silva alertou-nos para o maior dos perigos, uma alteração do sistema político através de uma aparentemente inofensiva lei para os Açores. Uma lei que limitava os poderes presidenciais constitucionalmente consagrados por via da imposição de maiores deveres. Uma lei que, se aprovada, serviria para ser usada como precedente para novas mudanças no equilíbrio de poderes inscritos na Constituição da República. Uma lei que abria a possibilidade de se alterar o sistema político português sem rever a Constituição.

Não é exagero afirmar que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores abria a porta a um Golpe de Estado. É verdade que não é fácil, como aconteceu neste caso, em que o PSD era liderado por Luís Filipe Menezes, reunir a unanimidade dos partidos com assento parlamentar para aprovar uma lei que altere os poderes dos órgãos de soberania. Mas não é impossível. O passo seguinte seria estabelecer o mesmo Estatuto para a Madeira. E estava aberta a caixa de Pandora com leis ordinárias a mudarem a Constituição mesmo sem unanimidade.

O Presidente da República afirmou que alertou "vários dirigentes políticos" para o facto de o novo Estatuto para os Açores restringir "o exercício das competências políticas do Presidente da República, pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes do nosso sistema político previsto na Constituição".

É grave que, recebido este alerta e admitindo que estavam a actuar ingenuamente, os deputados da República e da Região, no quadro até dos seus deveres de defesa da Constituição, não tivessem de imediato corrigido o diploma.
É hoje compreensível a afirmação da nova líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, quando acusou, no sábado passado, o PS de querer "arranjar um conflito com o Presidente da República" ao não introduzir as alterações à lei que foram recomendadas.

A proximidade de eleições e a relação de amizade entre o Presidente da República e a actual líder do PSD é propícia – como já se tem visto – à análise mais minuciosa das relações entre o Presidente e o primeiro-ministro. Certos ou errados, há sinais de que cooperação estratégica já teve melhores dias. Há coincidências nos discursos e nas preocupações. Manuela Ferreira Leite criticou as Obras Públicas, Cavaco Silva elogiou no Alentejo quem quis apenas uma estrada. Manuela Ferreira Leite acusou o Governo de ter baixado os braços, Cavaco Silva diz, dias mais tarde, que não podemos baixar os braços.

Afirmações que apontam para o fim da cooperação estratégica e que têm enervado o Governo. E que podem justificar uma táctica de explicitação do fim dos bons tempos entre Belém e São Bento, colocando o conflito a céu aberto. O novo estatuto dos Açores seria, neste caso, o instrumento para que se falasse abertamente da não cooperação do Presidente nos tempos difíceis que o País atravessa.

Cavaco Silva sempre foi um político arguto. Contrariamente ao que se pode ser tentado a pensar, a sua intervenção de ontem foi muito importante. Do Presidente soubemos que os seus poderes estavam a ser atacados"

Helena Garrido