Prisão preventiva

"O coordenador do Gabinete de Segurança tem dito que não são "dois ou três casos menos habituais" que fazem uma alteração da criminalidade. Se há coisa que já não funciona no domínio do discurso preventivo é esta tendência para reconduzir Portugal ao velho estereótipo dos brandos costumes.

Sejamos claros: há uma alteração séria do tipo de criminalidade que as polícias enfrentam e que tem vindo a implodir os brandos costumes. Isso acontece quando se mata e assalta pessoas no coração das cidades. Quando se dispara contra tudo o que mexe. Quando se rouba turistas a tiro.

O paradigma mudou. Em Portugal há mais bandos, há mais armas, há uma inusitada facilidade para disparar e um sentimento de impunidade que só existia na criminalidade de colarinho branco. Há uma pulverização absoluta da prisão como meio de sanção e de dissuasão do crime. As polícias deixaram de ter a almofada da prisão preventiva e os juízes defendem-se, até porque são responsabilizáveis em matéria cível.

Que cocktail mais explosivo poderíamos ter: leis que todos os dias desautorizam a Justiça e juízes, condição que tantas vezes é apenas a circunstância de um homem concreto, emparedados no labirinto de um espírito menos livre, seja pela ameaça da responsabilidade civil seja pela subjectividade de uma vingança contra o legislador!?"

Eduardo Dâmaso