Curiosidades.

"Um estudo do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) estabelece uma ligação de causa-efeito entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta em Portugal. Para o procurador do Ministério Público (MP), a redução dos prazos da prisão preventiva foi feita sem que fosse acompanhada «por qualquer melhoria nos meios que efectivamente permitiriam concluir as investigações mais rapidamente», designadamente mais investigadores, meios humanos e técnicos. Verificou-se também, em sua opinião, a «eliminação incompreensível e sem qualquer justificação da possibilidade de recurso pelo MP das decisões do juiz de instrução que não aplicam ou que revogam medidas de coacção (mais aqui)».