Novas da justiça.
"Falemos então da responsabilidade civil dos juízes, a propósito da decisão sobre Paulo Pedroso. Como vê a possibilidade de doravante os juízes poderem ter de indemnizar por eventuais erros grosseiros?
Não posso, como sabe, comentar casos concretos. Mas, em geral, posso dizer que, primeiro, não há nenhum cidadão nem nenhum juiz que fique satisfeito quando as coisas não correm bem, e designadamente existam situações em que a pessoa é presa preventivamente e depois é colocada em liberdade sem que se lhe seja atribuída culpa. E posso dizer que o processo Casa Pia é um case study que deveria ser estudado a propósito daquilo que de bom e de mau a justiça fez e aquilo que de bom e de mau a comunicação social fez. A justiça cometeu aí vários erros - não vou analisá-los, nem posso, mas acho que a responsabilidade civil extracontratual foi mais uma vingança do Governo contra os juízes. Um dia vamos analisar a política do Governo em relação à Justiça e chegar-se-á à conclusão de que nunca foi tão maltratada e espezinhada como neste período. E digo isso algum lamento, até porque não precisava de dizer isto, mas sempre votei PS, e estou à vontade para fazer estas críticas.
Sempre votou e vai deixar de votar?
Não sei, aí já não lhe respondo, ficava a saber tanto como eu. Mas voltando à responsabilidade civil: a irresponsabilidade dos juízes, de que se falava, não era assim, havia a possibilidade de pedir uma indemnização em caso de haver dolo, ou seja, intencionalidade, num erro. O Governo acrescentou ao dolo a negligência ou erro grosseiro. Como muito bem disse o Presidente da República no seu veto, isto poderá não só levar a um aumento da litigância, com os cidadãos a pôr processos a juízes de cada vez que achem que a coisa não lhes correu bem, como à criação de uma pressão psicológica tremenda sobre os juízes, que estarão mais preocupados em autodefender-se e em fazer uma decisão formalmente correcta do que procurar proferir uma decisão justa e verdadeira. Os juízes são homens... (mais aqui)"
Entrevista ao Juiz Rui Rangel
Não posso, como sabe, comentar casos concretos. Mas, em geral, posso dizer que, primeiro, não há nenhum cidadão nem nenhum juiz que fique satisfeito quando as coisas não correm bem, e designadamente existam situações em que a pessoa é presa preventivamente e depois é colocada em liberdade sem que se lhe seja atribuída culpa. E posso dizer que o processo Casa Pia é um case study que deveria ser estudado a propósito daquilo que de bom e de mau a justiça fez e aquilo que de bom e de mau a comunicação social fez. A justiça cometeu aí vários erros - não vou analisá-los, nem posso, mas acho que a responsabilidade civil extracontratual foi mais uma vingança do Governo contra os juízes. Um dia vamos analisar a política do Governo em relação à Justiça e chegar-se-á à conclusão de que nunca foi tão maltratada e espezinhada como neste período. E digo isso algum lamento, até porque não precisava de dizer isto, mas sempre votei PS, e estou à vontade para fazer estas críticas.
Sempre votou e vai deixar de votar?
Não sei, aí já não lhe respondo, ficava a saber tanto como eu. Mas voltando à responsabilidade civil: a irresponsabilidade dos juízes, de que se falava, não era assim, havia a possibilidade de pedir uma indemnização em caso de haver dolo, ou seja, intencionalidade, num erro. O Governo acrescentou ao dolo a negligência ou erro grosseiro. Como muito bem disse o Presidente da República no seu veto, isto poderá não só levar a um aumento da litigância, com os cidadãos a pôr processos a juízes de cada vez que achem que a coisa não lhes correu bem, como à criação de uma pressão psicológica tremenda sobre os juízes, que estarão mais preocupados em autodefender-se e em fazer uma decisão formalmente correcta do que procurar proferir uma decisão justa e verdadeira. Os juízes são homens... (mais aqui)"
Entrevista ao Juiz Rui Rangel
Etiquetas: Adoramos saladinha de polvo, No reino do politicamente correcto.
posted by Dr. Assur at 09:03
2 Comments:
E o juíz acusado de erro grosseiro, não pode acusar a colega de erro grosseiro ao colocar no acordão , o "erro grosseiro"?
Já agora porque só um dia se pode analisar os erros do caso e não no momento atendendo a que foi arquivado?
Eu, nunca votei, daí não ter de pagar as indemnizações requeridas por esta gente, que segundo o Meritíssimo vão aparecer aos magotes.
Já agora se é um case study quer dizer que alguém anda a brincar connosco, será?
É claro que todos os que não votaram, como é o meu caso, poderiam fazê-lo, só que acho que não vale a pena, tal o número de analfabetos funcionais do síto, muitos mais que no tempo do António das botas, que afinal correu como um herói chamado de Cunhal que nunca foi português e que trabalhava para a URSS, e é um herói, Soares trabalhava para o outro lado e era um herói, coitado teve de sair, coisa boa para muitos de nós, claro que não para todos que tornaram o estado democrático como lhe chamam um coio de quadrilhas organizadas.
Os democratas que sairam e andaram por essa Europa de estados onde as mafias existem igualmente julgam-se superiores a todos os outros, pelo que espera-se que melhorem das febres de miasmas que beberam por essa Europa da trampa.
Gosto deste Juíz.
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