Pressões no Governo

"Há, no Governo e no PS, como em todas as maiorias políticas, uma pulsão constante para distribuir cargos e prebendas às suas clientelas (vejam-se as nomeações de gestores públicos ou as assessorias de milhões pagas a escritórios de advogados e juristas do círculo de amigos), para impor arbitrariamente compromissos que se traziam no bolso (lembre-se a obstinação do aeroporto da Ota) e para alargar a sua esfera de poder, mesmo que isso conflitue com outros órgãos de soberania (como foi, agora, o caso do Estatuto dos Açores).

José Sócrates nem sempre tem sido um bom regulador desses interesses e pressões internas. No braço-de-ferro da devolução ao Presidente do Estatuto dos Açores foi preciso aparecerem publicamente António Vitorino a declarar que Cavaco Silva «tem razão na substância» e Vital Moreira a perguntar o que leva «o PS a arriscar uma séria querela político-institucional com Belém por causa do caprichismo radical dos partidos açorianos» para conter os excessos de alguns sectores socialistas e o partido recuar em boa ordem. Sócrates agradeceu a ajuda.

Mas este Governo e este PS têm, ainda, mais do que outras maiorias políticas, uma irreprimível propensão controleira sobre os podereLs que escapam às suas orientações. Em particular, sobre a comunicação social, que consideram um empecilho a subjugar, e sobre o poder judicial, em relação ao qual mantêm em aberto um permanente ajuste de contas. Os processos Casa Pia, da pedofilia nos Açores ou a Operação Furacão, entre outros, deixam marcas difíceis de esquecer.

O paradigma socialista deste exacerbado controleirismo revanchista é o deputado Ricardo Rodrigues. Que apareceu esta legislatura na AR e ascendeu rapidamente a ponta-de-lança autorizado para os mais melindrosos afrontamentos políticos. Diz a Cavaco que tenha paciência, pois «conformou-se com as normas dos poderes presidenciais» alterados ao não ter suscitado a sua constitucionalidade. Afirma que «não existe a figura da autonomia do Ministério Público» e que, «se calhar, o MP tem é de acabar os megaprocessos» como a Operação Furacão. É a cara assumida da linha de governamentalização do MP e da PJ, do esvaziamento das competências do poder judicial, da intromissão dos titulares de cargos políticos na área da Justiça.

Sócrates, que tudo tem visto e permitido, também agradece esta ajuda. "

JAL