Regime de inelegibilidades.
"HÁ QUASE três anos, a 15 de Dezembro de 2005, PS e PSD aprovaram no Parlamento um projecto de lei que alargava aos autarcas o regime de inelegibilidades que já há muito se aplica a governantes e deputados. Ou seja, impedia que se candidatassem, fossem eleitos ou se mantivessem no cargo os autarcas, não simples arguidos em processo judicial, mas já acusados definitivamente para responderem em julgamento ou sentenciados em tribunal por crimes relacionados com o exercício das suas funções.
Estavam ainda recentes as reeleições de Valentim Loureiro, Isaltino Morais ou Fátima Felgueiras. E o projecto de lei, aprovado na generalidade, consubstanciava uma medida de higiene e salvaguarda da democracia.
NO DEBATE parlamentar, a proposta do PSD, então liderado por Marques Mendes, foi defendida, entre outros, por Aguiar Branco, que citou Alain Minc e os perigos do populismo, concluindo: «O que está em causa são os alicerces do Estado de Direito democrático, o prestígio das instituições, a confiança nos políticos».
Por seu lado, a bancada do PS votou a favor, recordando ao país palavras do seu bem amado e intransigente líder, José Sócrates: «Quando se vêem candidatos que têm processos com a Justiça, isso tem um efeito nocivo, afecta a qualidade da nossa democracia e o prestígio dos políticos. E isso não me agrada».
PELOS vistos, passados três anos, passou a agradar. O projecto de lei ficou congelado numa gaveta, nunca foi votado na especialidade e, agora, aí estão de novo a preparar as suas campanhas os tais candidatos que têm processos com a Justiça, os Isaltinos, Valentins e Felgueiras deste reino. Perante a passividade, complacência e cumplicidade de PS e PSD.
O incorrigível ministro Augusto Santos Silva chega mesmo ao ponto de dizer, agora, que o problema não é do PS, pois o partido não tem «nenhum candidato autárquico acusado». O problema é, pois, dos outros e dessa tal democracia.
Prestígio dos políticos? Qualidade da nossa vida democrática? Ética no exercício da actividade política? PS e PSD devem estar a brincar connosco..."
JAL
Estavam ainda recentes as reeleições de Valentim Loureiro, Isaltino Morais ou Fátima Felgueiras. E o projecto de lei, aprovado na generalidade, consubstanciava uma medida de higiene e salvaguarda da democracia.
NO DEBATE parlamentar, a proposta do PSD, então liderado por Marques Mendes, foi defendida, entre outros, por Aguiar Branco, que citou Alain Minc e os perigos do populismo, concluindo: «O que está em causa são os alicerces do Estado de Direito democrático, o prestígio das instituições, a confiança nos políticos».
Por seu lado, a bancada do PS votou a favor, recordando ao país palavras do seu bem amado e intransigente líder, José Sócrates: «Quando se vêem candidatos que têm processos com a Justiça, isso tem um efeito nocivo, afecta a qualidade da nossa democracia e o prestígio dos políticos. E isso não me agrada».
PELOS vistos, passados três anos, passou a agradar. O projecto de lei ficou congelado numa gaveta, nunca foi votado na especialidade e, agora, aí estão de novo a preparar as suas campanhas os tais candidatos que têm processos com a Justiça, os Isaltinos, Valentins e Felgueiras deste reino. Perante a passividade, complacência e cumplicidade de PS e PSD.
O incorrigível ministro Augusto Santos Silva chega mesmo ao ponto de dizer, agora, que o problema não é do PS, pois o partido não tem «nenhum candidato autárquico acusado». O problema é, pois, dos outros e dessa tal democracia.
Prestígio dos políticos? Qualidade da nossa vida democrática? Ética no exercício da actividade política? PS e PSD devem estar a brincar connosco..."
JAL
posted by Dr. Assur at 09:12
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