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Mandatário de Cavaco defende que PR deve intervir para alterar OE

O economista Henrique Medina Carreira, que foi o mandatário de Cavaco Silva por Lisboa nas últimas presidenciais, afirma ao DN que o Orçamento do Estado deveria ser alterado, uma vez que já não corresponde à realidade.

Perante a situação criada, o Presidente da República tem duas soluções, segundo Medina Carreira:

"Ou o Presidente não faz coisa nenhuma e aceita um Orçamento do Estado que no dia 1 de Janeiro, quando entrar em vigor, já não tem a ver com a realidade, ou não aceita.

" Se é verdade que "nunca aconteceu" um Presidente da República recusar-se a promulgar um Orçamento do Estado, Medina Carreira afirma "não conhecer nada na Constituição que exclua essa hipótese".

Para Medina Carreira, "valia a pena" o Governo enfrentar a necessidade de uma alteração no Orçamento, que mais dia menos dia terá de ser rectificado.

"O Orçamento do Estado é sempre uma previsão. Este já está desfasado da realidade e isso já foi assumido pelo Governo", afirma o professor de Economia.

Seria, na sua opinião, desejável que o Presidente da República "conversasse com o Governo" para que o documento fosse revisto "em termos realistas".

O obstáculo a que isto se processe dentro da normalidade é, segundo Medina Carreira, a noção perversa relativamente ao que é uma vitória e uma derrota que subjaz ao sistema político (e mediático).

"Acho que uma derrota é fazer uma coisa idiota. Saber que uma coisa não está bem e mudá-la é positivo".

Para Medina Carreira, "vale mais emendar cedo do que emendar tarde".

"O Orçamento foi feito com base em certos pressupostos. Mudaram. Porque é que não se altera já?

Não vejo que isto tenha que ver com qualquer confrontação", afirma o antigo mandatário do Presidente da República.

A solução, na opinião de Medina Carreira, é o Governo entregar um orçamento rectificativo no Parlamento.

Este orçamento entraria em vigor no dia 1 de Janeiro e no fim do mês já haveria outro documento novo.

A crise entre Presidente da República e Governo por causa do Orçamento, que foi ontem a manchete do semanário Sol, é mais um episódio na relação tensa entre Cavaco Silva e José Sócrates que tem agravado o último ano, depois de uma nunca vista cooperação estratégica inicial.

No entanto, fontes da direcção do PSD duvidam que o Presidente chegue ao limite de recusar a promulgação do Orçamento.

Hoje, termina o prazo para o Presidente da República promulgar o Estatuto dos Açores, uma lei que Cavaco vetou por duas vezes e o PS o obrigou a aceitar.

Os oito dias que a Constituição dá ao Presidente para promulgar um texto que tenha sido confirmado pelo Parlamento após um veto completam-se nesta segunda-feira e ninguém duvida de que - apesar de não existir uma sanção na Constituição para uma eventual recusa - o Presidente da República irá mandar o Estatuto para publicação em Diário da República.

A mensagem de Ano Novo, que estará já a ser preparada pelos "homens do Presidente", deverá servir de barómetro para avaliar a profundidade da crise Belém-São Bento.

Sim, a crise estará aí mais forte se deixarem este megalómano e mentiroso compulsivo continuar a governar.

Ou no caso de se demitir ou se demitido será melhor para o país governar a duodécimos e já agora investigar os ministérios que estão por detrás da escandaleira da banca e do BdP.

Afinal este governo veio de uma manobra suja de Belém, no governo das trapalhadas como lhe chamavam os jornalistas que andam e comem à trela... Assim com a polícia a entrar pelos ministérios dentro não haveria tempo para queimar papéis, ...depois de um golpe de estado nada melhor que outro, constitucional claro, que estavam a pensar?

Mas Belém não os tem e pensa apenas como o PM, manter o poder...