O olho da rua

"Alguém tem de ir para o olho da rua no Ministério Público». Quem o disse foi Nuno Morais Sarmento, numa desabrida declaração aos microfones da Rádio Renascença, no início de Fevereiro. Desabrida, na altura. Agora, depois de tudo o que entretanto se passou e continua a passar-se no caso Freeport, «alguém do Ministério Público» ir «para o olho da rua» será manifestamente insuficiente.

O que está a acontecer no caso Freeport é um escândalo.

Um escândalo pelo caso em si – e por envolver o primeiro-_-ministro de Portugal.

E um escândalo pelas condenáveis tentativas de pressão sobre os magistrados do Ministério Público responsáveis pela condução da investigação.

Imagine-se o que aconteceria se um empresário de meia-tigela português chamasse «corrupto» e «estúpido» ao primeiro-ministro inglês.

E se essas declarações constassem de um inquérito promovido pelas autoridades portuguesas apontando o chefe do Governo inglês como principal suspeito de um crime de corrupção.

Imagine-se.

Será que o primeiro-ministro inglês se limitaria a contratar um reputado advogado britânico para interpor acções cíveis e crime por difamação e atentado ao seu bom nome?

Será que o chefe do Governo inglês permitiria que o processo de investigação se arrastasse sine die, sem ir a esse mesmo processo, por iniciativa própria, prestar imediatamente todos os esclarecimentos necessários e colocar à disposição dos investigadores todas as suas contas e bens e, legitimamente, exigir uma célere decisão?

Será que o Governo e a diplomacia do Reino Unido permaneceriam quedos e mudos e não pediriam explicações imediatas à República Portuguesa?

Imagine-se lá semelhante coisa.

Seria estúpido – que é palavra cada vez mais comum neste processo.

Disse o procurador-geral da República que as denúncias de pressões sobre os magistrados do Ministério Público responsáveis pelo caso Freeport só podem ser uma «brincadeira estúpida».

Mas a verdade é que, fora de brincadeiras, chamou o magistrado português presidente do Eurojust para uma confrontação com os referidos magistrados que se queixam de ter sido alvo das ditas pressões.

Lopes da Mota, o presidente do Eurojust, nega as pressões. Mas não nega os contactos – quer com os colegas magistrados do processo, que são seus amigos, quer com o também seu amigo e colega de Governo no passado Alberto Costa, por acaso actual titular da pasta da Justiça.

No estado a que as coisas chegaram, e precisamente por ser amigo de quem é, teria sido muito mais avisado que Lopes da Mota não tivesse mantido os encontros e os contactos que manteve. Não podia. Sob pena de, ainda que não fosse essa a sua intenção, saber que podiam sempre ser interpretados como forma de pressão. Ilegítima.

E aí é que está o busílis.

Pressões sobre os magistrados sempre houve e há-de haver, desde logo por via da mediatização do processo.

São, aliás, a prova de que os magistrados não estão às ordens nem debaixo do jugo ilegítimo de quaisquer outros poderes.

Mas há que separar as pressões legítimas das ilegítimas.

E garantir, em todo e qualquer caso, a salvaguarda da independência e autonomia do Ministério Público e dos seus magistrados.

Pinto Monteiro emitiu comunicado garantindo que, «como os magistrados titulares do processo reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança».

Ora ainda bem. Valham esses magistrados. Para que conste: Vítor Magalhães e Paes Faria.

E faça-se Justiça!"

MRamires