Tolerância Zero
"Num sistema de Tolerância Zero, as autoridades que têm poder devem ser incentivadas a agir segundo padrões pré-determinados. Esses padrões devem ter como meta principal a ética, a rectidão de comportamentos, o bom exemplo, tudo baseado em leis que ajudem a purificar o sistema e não a contaminá-lo.
Na vida pública, na regulamentação do exercício das funções que estejam ao serviço do País, quer por via de eleições, quer por outra via legal possível, a regra deve ser de Tolerância Zero. Quem exerce funções públicas (políticos, governantes, autarcas, juízes e outras) deve saber e ter a consciência de que o poder que tem nas mãos lhe confere maiores responsabilidades, mais riscos e uma menor garantia dos seus direitos.
Vem isto a propósito do sistema político e eleitoral que temos. É sério e legítimo considerar ou aceitar que o sistema eleitoral tenha uma malha jurídica tão larga e tão abrangente que deixe passar tudo e que se resguarde por baixo do guarda-chuva da presunção de inocência ou do trânsito em julgado de uma decisão? Claro que não.
Bem sei que é o que diz a Constituição e as leis criminais. Mas, em nome da transparência do regime democrático, da confiança que nele deve ser depositada pelo conjunto da comunidade, as normas constitucionais e as leis criminais também se alteram. A Constituição não é nenhuma ‘vaca sagrada’ que não possa ser revista. Haja vontade política, coerência e coragem.É o que tem faltado.
O que mina a confiança dos cidadãos nos políticos é esta hipocrisia doentia, esta falta de coragem, de quererem continuar a exercer funções públicas mesmo depois de terem sido acusados, pronunciados ou condenados pela prática de crimes graves no exercício dessas funções.
E aqui a culpa é de toda a classe política, de todos os partidos sem excepção, do poder legislativo, que querem agarrar a Lua com as duas mãos, servindo-se do poder e não estando ao serviço deste.
Era muito fácil por via legislativa, através da lei eleitoral, impor um regime de Tolerância Zero que impedisse qualquer candidatura, partidária ou independente, de concorrer a eleições caso estivesse em causa alguém pronunciado, no exercício das suas funções, por crimes de corrupção, peculato ou branqueamento de capitais. A Tolerância Zero radicava da pronúncia, de nada valendo a presunção de inocência nem a morosidade da decisão para fazer o resto.
Ninguém é obrigado a ir para a política. Este seria o risco a pagar por quem põe o poder ao seu serviço e interesses privados. A Tolerância Zero nunca podia ser aplicada pelos partidos, porque os amigos arguidos estavam sempre safos. Basta ver o que está a passar-se com as listas do PSD para o Parlamento. É por tudo isto que o regime político está contaminado."
Rui Rangel, Juiz
Na vida pública, na regulamentação do exercício das funções que estejam ao serviço do País, quer por via de eleições, quer por outra via legal possível, a regra deve ser de Tolerância Zero. Quem exerce funções públicas (políticos, governantes, autarcas, juízes e outras) deve saber e ter a consciência de que o poder que tem nas mãos lhe confere maiores responsabilidades, mais riscos e uma menor garantia dos seus direitos.
Vem isto a propósito do sistema político e eleitoral que temos. É sério e legítimo considerar ou aceitar que o sistema eleitoral tenha uma malha jurídica tão larga e tão abrangente que deixe passar tudo e que se resguarde por baixo do guarda-chuva da presunção de inocência ou do trânsito em julgado de uma decisão? Claro que não.
Bem sei que é o que diz a Constituição e as leis criminais. Mas, em nome da transparência do regime democrático, da confiança que nele deve ser depositada pelo conjunto da comunidade, as normas constitucionais e as leis criminais também se alteram. A Constituição não é nenhuma ‘vaca sagrada’ que não possa ser revista. Haja vontade política, coerência e coragem.É o que tem faltado.
O que mina a confiança dos cidadãos nos políticos é esta hipocrisia doentia, esta falta de coragem, de quererem continuar a exercer funções públicas mesmo depois de terem sido acusados, pronunciados ou condenados pela prática de crimes graves no exercício dessas funções.
E aqui a culpa é de toda a classe política, de todos os partidos sem excepção, do poder legislativo, que querem agarrar a Lua com as duas mãos, servindo-se do poder e não estando ao serviço deste.
Era muito fácil por via legislativa, através da lei eleitoral, impor um regime de Tolerância Zero que impedisse qualquer candidatura, partidária ou independente, de concorrer a eleições caso estivesse em causa alguém pronunciado, no exercício das suas funções, por crimes de corrupção, peculato ou branqueamento de capitais. A Tolerância Zero radicava da pronúncia, de nada valendo a presunção de inocência nem a morosidade da decisão para fazer o resto.
Ninguém é obrigado a ir para a política. Este seria o risco a pagar por quem põe o poder ao seu serviço e interesses privados. A Tolerância Zero nunca podia ser aplicada pelos partidos, porque os amigos arguidos estavam sempre safos. Basta ver o que está a passar-se com as listas do PSD para o Parlamento. É por tudo isto que o regime político está contaminado."
Rui Rangel, Juiz
posted by Dr. Assur at 08:02
1 Comments:
O Meritíssimo Juíz deveria lembrar-se de um processo em que o principal implicado não foi constituido arguido, quando no mesmo processo muitos outros foram.
Mas era Ministro não era?
Agora é PM, não é?
Porque será que não foi indiciado ou constituido arguido, será um boi ou uma vaca sagrada, ou o meritíssimo só olha em frente, terá palas laterais, o Meritíssimo?
Julga então Vossa Excelência que somos todos estúpidos?
À parte tudo o resto, a conversa está certíssima sobre ética e sobre o que deve e não deve acontecer, só falta dizer o que não deveria, ou deveria ter acontecido, mas isso deverá o Meritíssimo perguntar aos seus correligionários de curso e de carreiras.
Será assim?
Pois arrisca-se sempre a Excelência, a se sujeitar a críticas, coisa a que habitualmente não estará habituado, serão também aqui a presença de vacas sagradas que o impedem de ser?
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