Os homens do Direito

"O poder judicial deve ser independente do poder político? Em teoria, sem dúvida. Na prática, o relatório ao caso Lopes da Mota revelou ao país o que já se suspeitava: não existe verdadeira independência de poderes entre nós. O que existe é um poder político que pressiona o judiciário; e este, indiferente à sua importância e dignidade numa sociedade livre, deixa-se pressionar.

Na mesma semana, outra pérola: Noronha Nascimento, presidente do Supremo, sugeriu à nação que os crimes de imprensa sejam julgados fora dos tribunais. Por quem? Segurem-se: por outros jornalistas e, claro, pelo poder político vigente, uma originalidade que determinaria o fim da liberdade de expressão em Portugal.

Dois casos, uma única certeza: se o Estado de Direito dependesse apenas dos homens do direito, não haveria mais Estado de Direito entre nós. "

João Pereira Coutinho