A revolta dos privados contra o Estado

"O Governo quer reduzir os salários dos gestores. E preparou uma proposta sem precedentes: cortar bónus, reduzir salários, impor tectos aos prémios. Uma proposta-bomba, sem precedentes. Mas este rastilho não tem dinamite: a bomba é apenas de mau cheiro. Sente-se, incomoda, mas é irrelevante. EDP, PT, Galp, Zon e Cimpor vão ou ignorá-la ou chumbá-la.

A proposta foi apresentada a destempo pela Parpública e como um contratempo pela Caixa. Não passará. Ontem, o João Cândido da Silva aqui escrevia que a proposta tinha tantas possibilidades de ser aprovada nas assembleias-gerais como as de um camelo passar pelo buraco de uma agulha. Nem é preciso tentar: o camelo nem vai à Assembleia-geral.

Hoje é a EDP e a PT, que não têm sequer a proposta em agenda. Rui Pena, presidente da Assembleia da EDP, explica porquê: o Estado, mesmo tendo 25% da EDP, não decide salários; aprova ou rejeita propostas da comissão de vencimentos. São essas as boas práticas. Práticas que o próprio Estado desejou para empresas como a EDP.

O Estado fartou-se de boas práticas. Até aqui, era boa prática ter comissões de vencimentos que mediassem o espaço entre accionistas e administradores; era boa prática ter remuneração variável para incentivar o desempenho; era boa prática ter prémios plurianuais que privilegiassem o longo prazo. Mas agora é estorvo: as comissões de vencimentos são entraves ao intervencionismo estatal, os prémios têm de ser pequenos ou inexistir, os prémios plurianuais tornam os salários chocantes ao terceiro ano.

Até nas empresas 100% públicas as boas práticas caíram em desgraça. Num rasgo de modernidade, o Governo criara o estatuto do gestor público e passou a assinar contratos de gestão com as administrações, definindo prémios por objectivos. Agora, rasga os contratos. Os presidentes da Carris e dos CTT ultrapassaram os objectivos, mediante os quais receberiam prémios. Mas o Estado só assinou os contratos, não assinou os cheques: levam zero. E não estamos a falar de ordenados de sete dígitos, como nas cotadas, mas de cinco dígitos.

Dizem que o Estado é uma pessoa de bem, mas o Estado não é bem uma pessoa: é várias. Às segundas, quartas e sextas quer uma coisa, às terças e quintas professa outra, aos sábados vocifera e aos domingos adormece. Personalidades múltiplas? Não: falta de personalidade. E assim se presta a levar com a porta na cara. É o que lhe fazem as grandes empresas cotadas: nem avaliam a proposta.

O Estado pode ser temerário mas não é temido. Aceita o papel de cão que ladra mas não morde, fazendo corte a caravanas que passam. Porque, no fundo, o Estado nunca quis limitar salários nestas empresas, apenas parecer que o desejava. Se quiser, manda marcar hoje mesmo uma nova assembleia-geral extraordinária da EDP com esse tema em agenda.

Sócrates não será Obama sendo banana. Esta súbita indignação do Estado para baixar salários e taxar prémios está a concretizar-se em zero, muito barulho por nada, uma espingarda socializante com pólvora seca. O Governo não está interessado na moral das intenções, está a erguer um mural de atenções. E já ninguém o leva a sério.

A proposta do Estado de baixar os salários será tratada pelos accionistas como uma anedota. Sem vontade de rir."

Pedro Santos Guerreiro