quarta-feira, junho 30, 2010

A já requentada comichão de inquérito

"(Onde se volta à Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) com incumbência de se pronunciar sobre a veracidade das declarações de José Sócrates à Assembleia da República relativas ao negócio de compra da TVI pela Portugal Telecom, nas quais negou qualquer conhecimento pessoal sobre o mesmo, e se sustenta, também, que, conforme as coisas se desenrolaram, aquele ajuntamento de deputados não passou de uma comichão para o visado PM).


Como já dizia Locke, o Poder Legislativo é o órgão supremo do Estado pelo que, sendo a base do Governo o consentimento dos cidadãos, para além da competência para legislar, lhe é conferido poder de fiscalizar os actos do Executivo. O método acabou por se configurar com os moldes das CPI. Com o evoluir do tempo, a fiscalização pelos parlamentos ganhou importância e a função legislativa propriamente dita perdeu-a, até porque o domínio do Governo pelas forças políticas coincide, normalmente, com a maioria parlamentar do momento e o contrário. Os poderes, muito amplos das CPI, definiram-se como "jurisdicionais", isto é, incorporando os poderes do 3º poder. Assim, o Executivo, na pendência destas Comissões, fica comprimido entre a função fiscalizadora do Legislativo e o poder definidor do Judicial. Desconfortável para os destinatários mas um sossego para os cidadãos, o Povo, onde, afinal, reside toda a legitimidade dos vários poderes.

A que ocorreu neste ano de 2010, insólita para os hábitos mornos nacionais, é a primeira do género, logo altamente inovadora, mas também de finalização claramente previsível. Funcionam não só os brandos costumes como também a conjuntura político-económica, a exigir que Sócrates vá perdurando até se consumir no lume brando das judiarias (1) que insiste em praticar e da diminuição da serventia ao serviço do eixo franco - alemão (aqui não tenho nada a opor, eu até prefiro o chamado "governo económico" europeu). E, então, o final foi inócuo, de acordo com os papéis atribuídos ao relator do Bloco, João Semedo, ao PSD (menos Pacheco Pereira mais o presidente Mota Amaral), PS/Ricardo "Cuidado com os gravadores" Rodrigues(2), e, com menor relevo, aos outros actores partidários. Em suma: um bocejo para o Povo (leia-se, o Telespectador soberano) e um simples irritante para Sócrates, ele também previsível na bojarda, mas não na sua ridícula intensidade. Uma vista de olhos:
Semedo, esse, esteve adequadamente igual a si próprio, um estimável político, de verbo elegante e raciocínio lógico, afastando-se dos reflexos condicionados ideológicos. Em vista do que ficou residualmente admissível como provado, era difícil outra conclusão, nas apertadas malhas da tipo de prova jurisdicional exigida, onde presunções lógicas cabem a custo. Além do mais, concluir de forma ajuizada, no circunstancialismo político em que ninguém quer derrubar o PM, revela um prudente e benquisto pragmatismo.

Já Mota Amaral, contrariando o parecer implícito do tribunal que fez o envio das escutas tendo o dever de salvaguardar a legalidade, deixa dúvidas na motivação, se em conluio com Passos Coelho, se convenientemente em protecção de Sócrates, no papel de corifeu do regime e do "status quo". Não ficou bem no vídeo da independência, mas permitiu a saída mais conveniente no momento, dentro do ponto de vista acima configurado.

Já Pacheco Pereira fez, de forma "abrupta", o seu número de rigor, em consonância com a ideia que as pessoas dele fazem: independente, credível, com tendência para partir Louçã, digo, louça (sem til). Quando no Outono, graças ao terminus do período do Segredo de Justiça, se souber do conteúdo das famosas escutas - que só podem incriminar Sócrates, ou não houvesse factos conhecidos de suporte e a disponibilidade de presunções naturais irrespondíveis - Pacheco vai naturalmente obter os créditos resultantes da sua extensa e provavelmente acertada conclusão. Então ele, além do mais, não escutou as escutas e as suas conclusões não vão ao encontro da decisão do Tribunal do envio das gravações?

No PS, pergunto se não havia melhor que Rodrigues para encarnar o papel de defensor do PM? Bastava tão só uma formulação ligeiramente diferente das conclusões para tornar aceitável a obrigatória posição do partido. Mas Ricardo, mesmo para os que se ruborizam com a triste figura dos outros, é um permanente embaraço, e não só quando surripia bens alheios invocando auto-defesa que as imagens gravadas desmentem.

No seu melhor esteve Sócrates reclamando pedido de desculpas da Comissão! Não fosse ele quem é, e eu retiraria a convicção de que as escuta não o comprometem ou, pelo menos, que o Segredo de Justiça não iria ser levantado a breve prazo. O grande princípio da " Guerra dos Sexos" e dos advogados de defesa, a saber, "Negue sempre tudo" foi posto em hipérbole com o sobrenatural pedido de desculpas pelos agravos. Mas, nestas coisas, não somos todos admiradores do engenheiro?


(1) Substantivo politicamente incorrecto, mas que se lixe.
(2) Este é o partido de Mário Soares, Almeida Santos, Vera Jardim, …?
"

Fernando Braga de Matos

1 Comments:

Blogger Toupeira said...

Semedo é um Pavloviano que o leu e releu, provavelmente decorrou-o, como a todas as coisas boas do estalinismo e afins.
É de facto uma figura séria a ter em conta o país agradece muito a este senhor, que saliva quando a campainha toca, já não come o rebuçado, ele e os outros todos do grande grupo parlamentar deste sítio tão mal frequentado por esta gentinha que nos arruinou.
São todos Pavlovianos da parte talvez, do cão ou do cientista suposto, ou dos dois tanto faz.

quinta-feira, julho 01, 2010  

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