Uma década pedófila
"A sentença do processo Casa Pia será lida hoje. Cinco anos e dez meses depois do início do julgamento.
É evidente que o caso não termina aqui. A via--sacra dos recursos vai ocupar durante muito tempo os tribunais superiores e a atenção da opinião pública. Mas a primeira década do século XXI fica indiscutivelmente ligada à pedofilia. Da justiça à política, nada escapou a este vendaval que chegou a Portugal no dia 25 de Novembro de 2002 com as primeiras denúncias de abusos praticados numa instituição do Estado. Diga-se, em abono da verdade, que nem tudo foi mau.
O abuso sexual de crianças deixou de ser um assunto tabu e as queixas, processos e condenações tiveram um aumento exponencial. Mas há decisões gravíssimas que marcam de forma indelével a classe política portuguesa. Uma delas, talvez a pior, foi a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal feita à pressa, em cima do joelho, com dois objectivos bem claros: proteger os pedófilos, com a história de o crime continuado ser aplicado aos abusos sexuais de menores, e limitar seriamente a liberdade de imprensa, com a proibição de divulgação de escutas sem o consentimento dos escutados. Uma página negra, uma vergonha que mancha os seus autores e os seus cúmplices. Uma lei criminosa feita por e para criminosos. Que veio para ficar."
António Ribeiro Ferreira
É evidente que o caso não termina aqui. A via--sacra dos recursos vai ocupar durante muito tempo os tribunais superiores e a atenção da opinião pública. Mas a primeira década do século XXI fica indiscutivelmente ligada à pedofilia. Da justiça à política, nada escapou a este vendaval que chegou a Portugal no dia 25 de Novembro de 2002 com as primeiras denúncias de abusos praticados numa instituição do Estado. Diga-se, em abono da verdade, que nem tudo foi mau.
O abuso sexual de crianças deixou de ser um assunto tabu e as queixas, processos e condenações tiveram um aumento exponencial. Mas há decisões gravíssimas que marcam de forma indelével a classe política portuguesa. Uma delas, talvez a pior, foi a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal feita à pressa, em cima do joelho, com dois objectivos bem claros: proteger os pedófilos, com a história de o crime continuado ser aplicado aos abusos sexuais de menores, e limitar seriamente a liberdade de imprensa, com a proibição de divulgação de escutas sem o consentimento dos escutados. Uma página negra, uma vergonha que mancha os seus autores e os seus cúmplices. Uma lei criminosa feita por e para criminosos. Que veio para ficar."
António Ribeiro Ferreira
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